A Assembleia aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (12), em sessão extraordinária, o projeto de lei nº 138/13, de autoria da Mesa Diretora, que reajusta em 6,34 % o vencimento-base dos cargos efetivos e estáveis do Quadro de Pessoal Permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.
A votação do projeto de lei aconteceu em regime de urgência por força do requerimento nº 215/13 apresentado pelo deputado Max Barros (PMDB) que, submetido ao Plenário, foi aprovado e possibilitou a apreciação e deliberação da matéria.
Segundo o projeto de lei aprovado, o reajuste se aplica aos proventos de aposentadoria e as pensões amparadas pelo artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e tem efeito retroativo a 1º de maio de 2013.
As despesas decorrentes do reajuste dos cargos efetivos e estáveis desta Casa correrão à conta do orçamento próprio da Assembleia Legislativa.
