O deputado Stênio Rezende (PMDB) apresentou projeto de lei que proíbe o ingresso de condutores de motocicletas em postos de combustíveis do Estado do Maranhão, utilizando capacete ou qualquer outro tipo de cobertura que venha ocultar o rosto. De acordo com a proposta, o capacete deve ser retirado antes da faixa de segurança para abastecimento estabelecida pelos postos de combustíveis. A proibição também se estende ao passageiro da motocicleta.
“O condutor da motocicleta e o passageiro que estiver sendo transportado deverão retirar o capacete ou qualquer outro tipo de cobertura que estiver ocultando a sua face, antes da faixa de segurança para abastecimento estabelecida pelos postos de combustíveis”, diz o artigo 2º do projeto de lei.
A proposta estabelece ainda que os postos de combustíveis de todo o Estado do Maranhão deverão, em até 90 dias depois da publicação da lei, afixar em seus estabelecimentos uma placa informando da proibição.
Para o condutor ou passageiro que não cumprir a lei, caberá a cobrança de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos Reais), podendo chegar a R$ 1.000 (hum mil Reais), em caso de reincidência.
TRAMITAÇÃO
O projeto de lei será lido na sessão plenária desta quarta-feira (19), para conhecimento dos deputados, e depois será publicado no Diário da Assembleia e incluído em pauta para recebimento de emendas. Em seguida, será submetido à apreciação das comissões técnicas da Casa antes da votação pelo plenário. Caso o projeto de lei seja aprovado pela Assembleia Legislativa, será encaminhado para a sanção do Poder Executivo.
