Vereadores de 17 municípios que integram o polo regional de Pinheiro participaram do penúltimo Encontro Regional da Jornada de Integração Legislativa, realizado nesta quinta-feira (20), no auditório do Campus da UFMA, em Pinheiro. O encerramento da Jornada acontecerá no próximo dia 27, no auditório da Assembleia Legislativa, com a participação dos vereadores de São Luís e de municípios cujos vereadores não puderam participar dos Encontros anteriores.
Com o objetivo de aproximar os agentes políticos e fortalecer o Legislativo, o evento na Baixada Maranhense reuniu, além dos deputados Jota Pinto, Edilázio Junior e Zé Carlos (PT), vereadores dos municípios de Apicum-Açu, Bacuri, Bequimão, Cedral, Central do Maranhão,Cururupu, Guimarães, Mirinzal, Pedro do Rosário, Peri-Mirim, Pinheiro, Porto Rico do Maranhão, Presidente Sarney, Santa Helena, Serrano do Maranhão, Turiaçu e Turilândia.
Na abertura dos trabalhos, Arnaldo Melo destacou que a iniciativa partiu da necessidade de valorizar a maior rede política do país, ao mesmo tempo em que fortalece as casas legislativas que se encontram em descrédito junto à população.
“Compreendemos que os vereadores são o nosso elo com a comunidade e nada mais justo do que disponibilizarmos estrutura de aperfeiçoamento para melhoria do trabalho legislativo e consequentemente fortalecimento do Poder”, declarou Arnaldo.
A presidente da Câmara Municipal de Pinheiro, Conceição de Maria Ferreira Silva, enalteceu a iniciativa da Assembleia e pontuou que um bom desempenho do processo legislativo advém de uma renovação constante de conceitos, valores e atitudes. “E é isso que a Assembleia está nos proporcionando com essa troca de experiência e o apoio através do Núcleo de Apoio aos vereadores”, justificou.
Antonio de Pádua Luz, promotor de justiça da Comarca de Pinheiro, disse estar honrado em participar do encontro. Para ele, a ação reflete o verdadeiro exercício de cidadania na medida em que possibilita interação entre os poderes e a comunidade.
Os deputados Jota Pinto e Zé Carlos avaliaram de forma positiva o Encontro. “Além do contato permanente que está sendo construído entre os legisladores municipal e estadual, as jornadas estão proporcionando uma interação maior entre os vereadores das regionais. E isso com certeza acarretará na melhoria dos trabalhos e consequentemente, melhoria da qualidade de vida da população”, disse Jota Pinto.
Para o deputado Zé Carlos, a ideia da Assembleia de promover a integração dos Legislativos merece todos os aplausos da sociedade maranhense pela importância e o que representa de salutar para o Legislativo. Na avaliação do deputado petista, o presidente Arnaldo Melo não poderia escolher o melhor momento para promover a Jornada do que este em que a população brasileira vai à ruas para protestar. “Essas vozes roucas têm dado recado de maneira difusa. A sociedade brasileira já esta cansada de ver um país que poderia ser muito melhor”.
PALESTRAS
O 17º Encontro da Jornada de Integração Legislativa foi marcado por intenso debate entre técnicos da Assembleia Legislativa e vereadores da região. O consultor legislativo da Assembleia, advogado Carlos Eduardo Lula proferiu palestra com o tema: “O Poder Legislativo Municipal e os Desafios do Devido Processo Legislativo”.
Na explanação ele mostrou o caminho que se deve seguido para a elaboração de leis, observando as regras do processo dispostas na Constituição Federal. De acordo com Lula e com base em dados é alto o índice de Leis Estaduais levadas ao Supremo e consideradas inconstitucionais por vício de iniciativa. É preciso levar em conta a competência de cada esfera de Poder [municipal, estadual e federal].
O segundo palestrante, Bráulio Martins, diretor da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, discorreu sobre Regimento Interno, Órgãos e etapas do Processo Legislativo. Ele comentou sobre todas as regras e normas que disciplinam os trabalhos das Casas Legislativas, a atuação do Parlamentar e da Mesa Diretora”.
Cynthia Mota, Diretora de Finanças da Assembleia, falou sobre o Repasse do Poder Executivo para as Câmaras Municipais. Desde a composição da receita para base de cálculo do repasse às câmaras municipais, passando pelo subsídio dos vereadores e membros da Mesa Diretora e abordando os limites que o Poder Legislativo deve respeitar na execução anual da despesa para controle da despesa com pessoal.
