Moradores que vivem hoje como ocupantes do Residencial Nova Terra - Conjunto Habitacional do Programa “Minha Casa Minha Vida” localizado nas proximidades da Cidade Olímpica, no município de São José de Ribamar- lotaram nesta quinta-feira o Auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa, em Audiência Pública proposta pela deputada Eliziane Gama (PPS), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa.
Além da deputada, os deputados Raimundo Cutrim (DEM) e Hélio Soares (PP) também participaram do debate e ouviram relatos de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e dos próprios moradores, que denunciam suposta fraude por parte na condução dos contemplados pelo Programa.
O presidente da Associação de Moradores do Nova terra, Sr. Ademar Ferreira Peixoto, afirma que as famílias que hoje ocupam o local foram lesados no sorteio e que as casas foram dadas a quem não tem direito. Ele também acusa a Caixa Econômica Federal de cometer irregularidades e de favorecimento. “A Caixa estava com essas casas prontas e desocupadas há mais de três anos esperando não se sabe o motivo para entregar aos donos. Vamos lutar por nossas casas”, disse.
No total, o Residencial Nova Terra possui 4.051 unidades residenciais. A OAB Maranhão informou que existe uma decisão da Justiça Federal que determina que todas as famílias que ocupam as casas deixem os imóveis.
Segundo o advogado Rafael Silva, membro da comissão de Direitos Humanos e presidente da Comissão de Moradia da OAB, 2.800 famílias serão despejadas até o próximo mês, caso não seja derrubada a decisão judicial em caráter liminar que determina a reintegração de posse.
Durante a audiência pública, a deputada Eliziane Gama afirmou que a comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, juntamente com a OAB-MA, acompanhará passo a passo o processo. E que alguns encaminhamentos serão adotados. O primeiro deles será um relatório a ser enviado à Polícia Federal e à Caixa Econômica, que também foram convidados, mas não compareceram ao encontro.
Os deputados presentes disseram que todos devem se empenhar para que a justiça reconsidere e aguarde um pouco para a execução da reintegração de posse até que as denúncias de irregularidades sejam devidamente apuradas.
