Os deputados Raimundo Cutrim (PSD), Eliziane Gama (PPS) e Hélio Soares (PP) repercutiram na sessão desta segunda-feira (24) a audiência pública ocorrida no auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa na última quinta-feira, onde foi discutida a situação dos ocupantes do Residencial Nova Terra – Conjunto Habitacional do Programa “Minha Casa Minha Vida”, localizado no município de São José de Ribamar. A audiência foi uma iniciativa da presidente da Comissão de Direitos Humanos do legislativo estadual, Eliziane Gama.
Na audiência pública, que contou com a participação de aproximadamente 300 pessoas, foram feitas graves denúncias que comprometem o programa. Foi dito, por exemplo, que havia pessoas com mais de uma inscrição; pessoas inscritas com situação financeira acima do teto legal que é R$ 1.600,00; venda de casas por corretores; pessoas que foram contempladas e que estão vendendo os imóveis, dentre outras irregularidades.
“O sorteio é fraudado, segundo informações que nos foram repassadas, para beneficiar interesses pessoais e políticos. Também afirmaram que os corretores estão vendendo as casas publicamente. Além disso, há uma violação do perfil financeiro dos inscritos no programa, pois pessoas que foram contempladas estão reformando as casas e vendendo em seguida; Funcionários do programa vendem inscrições e contemplam esses inscritos”, afirmou Raimundo Cutrim, denunciando ainda que as pessoas que não possuem inscrição estão sendo contempladas.
No primeiro sorteio, 397 pessoas foram contempladas; no segundo, 439 e, no terceiro, 271, perfazendo um total de 1.107 pessoas. Faltam ainda sortear 1.440 imóveis.
Ao destacar a sua preocupação com a questão da moradia no Brasil, Eliziane Gama falou da importância do Programa “Minha Casa Minha Vida”, que, segundo ela, reduziu de uma forma significativa o déficit habitacional no país. Ela afirmou que a ONU destacou falhas no programa, a exemplo das destacadas por Raimundo Cutrim. A deputada disse também que no Maranhão a situação é diferenciada, uma vez que pessoas simples que foram sorteadas e que precisam de sua moradia, mas, também tem pessoas simples que acabaram ocupando também aquelas casas.
Eliziane Gama entende que a solução do problema só acontecerá de uma forma política, daí, portanto, a importância da participação da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da OAB, especificamente a Comissão de Moradia, que estiveram na comunidade conversando com os moradores e também a audiência pública, além de ação de despejo que, segundo a parlamentar, poderá ser executada a qualquer momento pela Polícia Federal.
“O que nos preocupou é que parece não estar havendo uma boa vontade do envolvimento da Caixa Econômica Federal, porque na audiência que aconteceu aqui, a Caixa Econômica Federal - que havia confirmado - não veio, a Polícia Federal que havia confirmado, também não veio, nos ligou minutos antes da realização da audiência e disse que não vinha participar dessa audiência, e isso nos preocupa muito, porque se nós temos uma ordem judicial que poderá ser cumprida a qualquer momento; as pessoas que estão envolvidas no cumprimento desta ação, que naturalmente será cumprida, elas não vêm conversar com os moradores, a gente teme que uma ação trágica possa acontecer no momento da execução dessa liminar”, disse Eliziane Gama.
“Lá teve a inoperância da Caixa Econômica no prazo de entrega, uma inércia das construtoras, porque uma invasão só se faz quando não tem a segurança devida para coibir qualquer tipo violência. Essas denúncias precisam ser apuradas, pois o programa “Minha Casa Minha Vida” é importante para todos nós, por isso, precisamos encontrar soluções para esses problemas”, disse Hélio Soares.
Finalizando, Hélio Soares disse que a solução para esses problemas seria a implantação de algumas políticas públicas no país nos setores da saúde, da habitação, na política social e a implantação da reforma agrária. “Nas principais metrópoles do Brasil há pessoas morando nas ruas; que não têm sequer um registro, a não ser clandestinamente o comprovante de água, luz, do telefone que, aliás, deixa muito a desejar essa nossa telecomunicação em nosso país”, disse Hélio Soares, aproveitando para solicitar a instalação da CPI da Telefonia.
O presidente Arnaldo Melo (PMDB), também reafirmou a Mesa Diretora sempre deu total apoio às comissões daquela Casa. “A Comissão dos Direitos Humanos em todas as suas manifestações tem tido o total apoio da Mesa Diretora desta Casa; esta tem sido a nossa postura”.
