Vários pareceres a projetos foram analisados na reunião desta terça-feira (25) da Comissão de Constituição e Justiça. Alguns pareceres ficaram para a próxima semana, por conta de solicitação dos autores, a exemplo de projeto deputado Hemetério Weba (PV), que determina que o Detran divulgue no site oficial do órgão a lista de veículos apreendidos.
Entre os que tiverem o parecer aprovado está o de autoria da deputada Vianey Bringel (PMDB), que institui o dia 25 de maio, como o “Dia Estadual da Liberdade Religiosa”. Passou também projeto de resolução de autoria do deputado Raimundo Cutrim, que visa conceder o Título de Cidadão Maranhense ao militar Mário Raimundo Alves Filho, natural de Esperantina, Estado do Piauí.
Ficaram para a próxima reunião os projetos de lei ordinária de autoria do deputado Estadual Hélio Soares (PP), que institui a Política de Educação Empreendedora (PEE), nas escolas da Rede Pública e Particular de Ensino do Estado; Marcos Caldas, que tornando obrigatória a oferta de acompanhamento médico, nas especialidades de geriatria e gerontologia nos asilos, instituições de longa permanência para idosos e similares; Alexandre Almeida, que assegura aos portadores de deficiência o direito de receber boletos de pagamento do consumo mensal dos serviços públicos de telefone, energia elétrica e água, confeccionado no Sistema Braille; e Neto Evangelista, que dispõe sobre a inclusão de fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e profissionais da área da saúde e dá outras providências.
