O deputado Alexandre Almeida (PSD) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão dessa terça-feira (25), para solicitar aos demais parlamentares apoio no sentido de aprovação do Projeto de Lei, de sua autoria, que assegura aos portadores de deficiência visual o direito de receber contas de água, energia elétrica e telefone no sistema Braille.
Segundo informou o deputado, o objetivo da proposta é obrigar as Concessionárias de Serviços de Energia Elétrica, Água e Telefonia fixa e móvel, que atuam no Maranhão, a disponibilizarem aos portadores de deficiência visual, quando solicitado, boleto de cobrança confeccionado em Sistema Braille. “Com a medida, esperamos promover a acessibilidade e a dignidade humana às pessoas com deficiência visual, conforme preconiza a Constituição Federal”, disse Alexandre Almeida.
“É fato e notório que a emissão de cobranças desses serviços assume caráter coletivo, visto que todos os cidadãos necessitam dos mesmos assim cabe ao Estado a prerrogativa de legislar em proteção aos portadores de deficiência visual”, complementou o parlamentar.
Alexandre Almeida também lembrou que o Código de Defesa dos Direitos do Consumidor garante ao usuário o direito à informação adequada e clara sobre os produtos e serviços. “Nesse sentido, os portadores de deficiência visual, na condição de consumidores, ficam atualmente à deriva das informações que lhe são transmitidas, por cobrança que é tão somente invocada e compreendida no sentido visual”, ressaltou o deputado.
“Com esse projeto de lei, esperamos contemplar volumosa e rejeitada parcela da população maranhense, garantindo-lhes o imperativo de cidadania do qual todo brasileiro é dono”, concluiu o deputado Alexandre Almeida.
O projeto de lei encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa aguardando parecer. Em seguida, deverá encaminhado ao plenário para votação e aprovação.
