A Assembleia aprovou, na sessão desta terça-feira (25), requerimento de autoria do deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD) propondo que seja encaminhada mensagem ao Congresso Nacional contra a Proposta de Emenda Constitucional 37 (PEC 37). O argumento é que a proposição vem causando muita discussão em nível nacional, uma vez que a mesma tem como objetivo principal afastar o Ministério Público das investigações criminais.
O deputado Manoel Ribeiro (PTB) foi o único dos deputados presentes a votar contra a aprovação do requerimento, alegando que está na moda agora, orquestrada pelo Ministério Público, se posicionar contra a PEC 37. “Olhe, o Ministério Público mandou vinte e tantos promotores para Brasília, com diárias pagas pela instituição, para fazer campanha contra a PEC 37 e voltaram com a recomendação geral de pedir isso aos prefeitos, no Portal da Transparência”, observou.
De acordo com Manoel Ribeiro, a PEC 37 é apenas um instrumento normativo, porque a Constituição Federal já diz que a investigação criminal cabe aos delegados. “O delegado de polícia é que é preparado para investigar criminalmente, o promotor não é. O promotor entende de leis, mas quem sabe o Código, os crimes todinhos é o delegado que sabe. Toda essa orquestração está sendo feita com o dinheiro público e os tolos estão sendo influenciados”, argumentou.
