A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Minorias da Assembleia reuniu-se, na manhã desta quarta-feira (26), na Sala das Comissões, com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), Ministério Público Estadual, Corpo de Bombeiros, a Ouvidoria da Secretaria de Segurança Pública e familiares de pessoas vítimas de violências das manifestações públicas que vêm acontecendo em São Luís. A pauta de discussão foi a definição de uma estratégia que assegure a livre manifestação das pessoas e que evite a violência tanto por parte da Polícia Militar como de vândalos infiltrados nos movimentos de rua.
Além da presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputada Eliziane Gama (PPS), que coordenou os trabalhos, participaram da reunião o líder do governo na Assembleia, deputado César Pires (DEM), e o deputado Bira do Pindaré.
A Ouvidora da Secretaria de Segurança, Elisvânia Estrela, fez um relato sintético sobre os excessos cometidos nas manifestações realizadas, a partir da ultima segunda-feira (24), por parte da Polícia Militar e de manifestantes. “Estamos preocupados com o que pode acontecer daqui pra frente, caso não se chegue a um entendimento sobre a melhor forma de agir por parte da Polícia Militar e dos manifestantes que querem se manifestar pacificamente”, afirmou.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Antonio Pedrosa, manifestou a preocupação da entidade em garantir a livre manifestação pacífica das pessoas e, ao mesmo tempo, a garantia da ordem e da segurança pública. No entanto, afirmou que tem havido excesso por parte da Polícia Militar. “Entendemos que a ação da Polícia Militar tem que ser mais técnica”, defendeu.
O assessor especial e representante do Ministério Público Estadual, Emanoel Soares, também mostrou preocupação com a forma como têm se dado as manifestações nos últimos dias em São Luís. “Estamos analisando seriamente as revoltas que têm eclodido em todo o Brasil e que chegaram ao Maranhão com o mesmo ímpeto. Precisamos encontrar meios de assegurar os direitos e garantias fundamentais de todos, garantindo a liberdade de expressão e também a proteção ao patrimônio Público”, argumentou.
O deputado César Pires defendeu que se busque incessantemente encontrar um ponto de equilíbrio entre o direito às manifestações e a manutenção da segurança pública. “As manifestações estão a desafiar todas as instituições no sentido de cada uma cumprir com seu papel, mas sem, contudo, violar direitos e garantias fundamentais assegurados a todos os brasileiros. Temos que ponderar que excessos estão acontecendo de ambos os lados, dos que se manifestam e dos que têm por dever garantir a ordem pública”, declarou.
Por sua vez, o deputado Bira do Pindaré disse que as manifestações demonstram a dissintonia que existe hoje na sociedade brasileira entre governos e vontade do povo e, ao mesmo tempo, admitiu que as manifestações fogem por completo ao que tradicionalmente se via. “O que estamos a presenciar é um movimento totalmente horizontal, ou seja, sem líderes e comando e isto é algo nunca visto. No entanto, nada justifica o excesso da Polícia Militar e o silêncio da governadora”, comentou.
Como encaminhamento da reunião, proposto pelo representante da OAB, foi sugerido que se articule uma reunião, em caráter de urgência, com as autoridades do Sistema de Segurança Pública em nível estadual e municipal, com a participação de representantes da OAB, Ministério Público e representações da sociedade civil organizada para debater o problema.
O deputado César Pires comprometeu-se em fazer a interlocução com as autoridades do Sistema de Segurança Pública Estadual.
