Os deputados César Pires (DEM), Neto Evangelista (PSDB), Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Marcelo Tavares (PSB), Bira do Pindaré (PT), Othelino Neto (PPS) e Carlinhos Amorim (PDT) repercutiram, na sessão desta terça-feira (2), as explicações dadas na tarde de segunda-feira (1º) pelo secretário de Desenvolvimento Social, Fernando Fialho, sobre convênios questionados por parlamentares oposicionistas.
O líder do Governo, deputado César Pires, disse que a iniciativa do deputado Rubens Pereira Júnior foi louvável e serviu para o secretário Fernando Fialho esclarecer todas as dúvidas a respeito do convênio celebrado entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes) com o Grupo de Ação Social Vera Macieira.
César Pires destacou que ficou satisfeito com a exposição feita por Fernando Fialho. “O secretário apresentou aqui uma situação que achei interessante: se a pasta cometeu um equivoco, ele se propõe a corrigir, colocando no processo de auditoria. Eu acho que [com o equívoco] não foi lesada só a secretaria dele, mas a Caema, o INSS e os órgãos federais”, afirmou César Pires.
O parlamentar também elogiou o convite feito por Fernando Fialho, para que os deputados o acompanhem em uma visita para poderem averiguar a evolução de um processo de obra. César Pires elogiou também a proposta feita por Rubens Pereira Júnior da publicação no Portal da Transparência de todos os convênios que estão sendo firmados pelo governo do Estado.
Ao finalizar, César Pires reforçou seu posicionamento: “No meu entendimento, pode ser reparado qualquer tipo de incompreensão, qualquer tipo de observação próprio de nós seres humanos em relação a essa situação. Fica aqui, como líder do governo, os meus conhecimentos em relação a isso e dizer que V. Exª foi extremamente feliz na sua defesa”.
O deputado Neto Evangelista enfatizou que a Assembleia Legislativa cumpriu com o seu papel, o de fiscalização do Poder Executivo Estadual, ao realizar a convocação do secretário Fernando Fialho.
“Esta Casa, ontem, sem dúvida nenhuma, foi engrandecida pelo seu papel cumprido, infelizmente não é uma praxe adotada ainda por esta Casa, mas é algo que deve virar praxe sim. Nós acompanhamos isto no Congresso Nacional e a todo instante ministros são convocados pelas comissões no Congresso Nacional para prestar esclarecimentos e acredito que aqui no Maranhão também não deve ser diferente. Os secretários devem, sim, ser chamados a esta Casa para prestar esclarecimento do que vem sendo feito pelo Estado do Maranhão”, salientou Neto Evangelista.
Para os outros deputados oposicionistas, as explicações dadas por Fernando Fialho na Assembleia Legislativa não foram convincentes. O líder da Oposição, Rubens Pereira Júnior, voltou a assegurar que o convênio celebrado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes) com o Grupo de Ação Social Vera Macieira, no valor de cerca de R$ 5 milhões, seria para realizar melhoramento de caminhos de acesso na cidade da Raposa, no povoado “Trecho”, que não existe no município.
“O secretário Fernando Fialho disse aqui nesta Casa que o que houve foi um erro material sanável. Então, para início de história, a denúncia feita pelos deputados de Oposição estava correta. A denúncia estava correta porque o povoado Trechos não existe. O secretário depois adverte que, de acordo com o plano de trabalho, as obras estão sendo executadas em outros municípios. Mas alterar agora o objeto não resolve por si só o problema”, declarou Rubens Júnior.
O deputado Marcelo Tavares afirmou que não se sentiu convencido com as explicações dadas pelo secretário Fernando Fialho, pois algumas constatações ficaram evidentes. “Em primeiro lugar, a entidade de fato não existe em lugar nenhum, o secretário foi incapaz de mostrar o endereço da entidade. Em segundo lugar, as obras também não foram feitas na Raposa, como diz o convênio, pois lá continua não tendo nenhuma estrada”, declarou Marcelo Tavares.
Ele observou que Fernando Fialho fez no Plenário da Assembleia Legislativa uma declaração impressionante: “O secretário veio aqui dizer que de fato ele é um homem de grupo, que não faz as coisas sem a concordância dos seus superiores. Então fica evidente e claro que o secretário Fernando Fialho tem o apoio de alguém que lhe determinou que fossem feitas as estradas. Mais adiante, esta grave constatação: 105 convênios escondidos deliberadamente do Portal de Transparência, isso o secretário não faz sozinho, precisa no mínimo da complacência do secretário de Planejamento do Estado e, como o secretário não recebe ordens de outro, há um superior que determinou que isso fosse feito, mas isso é o Maranhão”, ressaltou Marcelo Tavares, ao concluir seu raciocínio.
PRERROGATIVA
O deputado Bira do Pindaré, por sua vez, lembrou que o pedido de utilidade pública para o Grupo de Ação Social Vera Macieira, aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa, foi votado em 2013. Ou seja, a celebração do convênio entre a Sedes e o Vera Macieira é anterior a sua utilidade pública. O convênio foi assinado em 2012.
Bira ressaltou as prerrogativas dos deputados em fiscalizar o Poder Executivo e buscar a transparência administrativa na gestão pública. O parlamentar lembrou as manifestações populares que tomam conta do Brasil e do Maranhão que pedem justamente a transparência e o combate à corrupção. O deputado petista questionou o secretário sobre a localização atual do Grupo Vera Macieira, tendo em vista que os parlamentares de oposição foram ao endereço indicado no convênio e não encontraram nada no local.
O deputado Carlinhos Amorim, por sua vez, disse que o secretário Fernando Fialho passou por um vexame, ao ser “responsabilizado por um convênio mal elaborado, tendo uma empresa sem a menor condição de se habilitar, de vencer e de executar obras e receber quase R$ 5 milhões. E isso é apenas um exemplo de milhares contratos que devem estar esparramados dentro desse governo”, enfatizou o parlamentar pedetista.
Ele advertiu ainda que somando-se todos os recursos envolvidos em convênios suspeitos “seguramente nós poderíamos ter muitos problemas já superados, problemas em vários campos, em diversas áreas aqui no Maranhão”, ressaltou Carlinhos Amorim.
Othelino Neto (PPS) disse, ainda na tribuna, que o secretário de Desenvolvimento Social, Fernando Fialho, ficou devendo esclarecimentos sobre uma série de questionamentos feitos em relação ao convênio.
“Nós tivemos a oportunidade de perguntar e percebemos o nítido constrangimento do secretário por não ter como responder o que aconteceu com aqueles quase cinco milhões de reais que foram depositados na conta do tal Instituto Vera Macieira, que não tem endereço e nem cara”, disse Othelino.
