O deputado Max Barros (PMDB) destacou, na sessão desta quinta-feira (4), a importância do projeto de lei de autoria do próprio parlamentar, que disciplina o acesso a casas de eventos e shows no Maranhão. O projeto já foi aprovado em primeiro turno pela Assembleia Legislativa e ficou para analisado em segundo turno, na segunda-feira (8), por falta de quorum.
O parlamentar garantiu que o projeto é importante e a minuta da proposta é de autoria do Ministério Público do Estado, da promotora Lítia Cavalcanti, que tem grande conhecimento na área de defesa do consumidor e acha que essa lei vai evitar que ocorram acidentes, como já ocorreu em outros Estados e em outros municípios.
“É importante que as leis não sejam feitas depois que o caldo está derramado, que façamos leis que possam prevenir acidentes, incorreções e é esse o sentido desse projeto de lei que os colegas deputados e deputadas já aprovaram em primeiro turno e que deve ser apreciado agora no segundo turno”, defendeu.
Max Barros lembrou que recentemente houve o acidente da Boate Kiss, no Rio Grande do Sul, em que várias jovens morreram num incêndio e que, na apuração dos fatos, foi verificada que a questão do licenciamento, alvará e inspeção do Corpo de Bombeiros estavam todos incorretos; e a própria instalação da boate não era condizente e, assim, qualquer incidente estava fadado a uma tragédia, como de fato ocorreu.
“A proposta que o Ministério Público trouxe a essa Casa foi concebida prioritariamente, e eu queria dar esse credito, pela promotora Lítia Cavalcanti. Fui apenas um interprete desse projeto, que é no sentido que todas as casas de shows e os espaços públicos que promovam grandes eventos tenham que colocar no ingresso o número do alvará que a Prefeitura autorizou, que eles estão em condições de funcionar e também o número da autorização do Corpo de Bombeiros, para comprovar que o Corpo de Bombeiros fez a inspeção e que aquela casa obedece às regras legais em termos de combate ao incêndio, para que acidentes não ocorram”, explicou.
O deputado enfatizou que a iniciativa é importante para o consumidor e a população, porque ao comprar o ingresso do show vai ter no próprio ingresso a garantia do Poder Público no sentido de que é a Prefeitura que fornece o alvará e o Corpo de Bombeiros que tem a capacidade de verificar se as instalações estão condizentes ao combate de incêndio.
Max Barros disse que o ingresso, de acordo com o projeto, precisa informar a capacidade que a casa de show tem, se comporta 500 pessoas ou 1.000 pessoas. “O cidadão que for àquela casa de show pode verificar se ela está regularizada junto à Prefeitura, junto ao Corpo de Bombeiros, e verificar qual é a capacidade que tem para absorver pessoas. É uma lei muito importante porque vai prevenir acidentes futuros em nosso Estado”, garantiu.
