O deputado Neto Evangelista (PSDB) defendeu, na sessão desta quinta-feira (4), a proposta de que recursos dos royalties da exploração do petróleo sejam destinados para investimentos nas áreas da saúde e da educação. Ele é o autor da Proposta de Emenda Constitucional nº 002/2013, que acrescenta um parágrafo único ao Artigo 220 da Constituição do Estado do Maranhão, destinando 100% dos royalties para a educação.
Na sessão desta quinta-feira, Neto Evangelista explicou que esta PEC - Proposta de Emenda Constitucional - de sua autoria foi apresentada antes de o Governo Federal começar a discutir a destinação dos royalties do petróleo.
“Nós apresentamos esta matéria anteriormente e agora há uma nova discussão dentro do Congresso Nacional e nesta semana o Senado Federal aprovou um substitutivo do senador Eduardo Braga, dividindo os recursos royalties em três etapas: os da União e dos Estados, Distrito Federal e Municípios e Fundo Social. Há uma discussão hoje nacional de se destinar não mais 100% para educação, mas destinar 75% para a educação e 25% para a saúde”, afirmou o deputado.
Ele acrescentou que já conversou com líderes dos blocos no plenário da Casa e todos concordaram de a PEC ser modificada através de um acordo de lideres, destinando 75% para a educação e 25% para a saúde.
Neto Evangelista lembrou que o Senado aprovou na noite de terça-feira (2) o projeto que destina recursos dos royalties da exploração do petróleo e da participação especial à saúde e à educação, em uma tentativa de responder a uma das principais demandas das manifestações populares das últimas semanas, que clamavam por melhorias nessas duas áreas.
A proposta, que se refere a recursos pagos pela exploração do petróleo em contratos firmados a partir de 3 de dezembro de 2012, voltará à Câmara dos Deputados, uma vez que foi alterada pelos senadores.
O texto original do governo previa que 100% dos recursos fossem destinados à educação, mas deputados alteraram a proposta, na semana passada, para destinar 75% desses recursos à educação e 25% à saúde. Os senadores mantiveram essa alteração.
Os senadores, porém, aprovaram a mudança que destina ao setor 50% do rendimento do Fundo Social, e não mais 50% do total do fundo, como pretendia a Câmara, resgatando a intenção do Executivo. Dos 50% dos rendimentos do fundo, os senadores decidiram que 75% vão para a educação e 25%, para a saúde, explicou Neto Evangelista no plenário.
