O deputado Max Barros (PMDB) assegurou, na sessão desta segunda-feira (8), que o Tribunal de Contas da União (TCU) tomou uma decisão técnico-jurídica ao condenar o deputado petista Birá do Pindaré, por conta de irregularidades detectadas durante a gestão do petista à frente da Delegacia Regional do Trabalho (DRT).
O parlamentar do PMDB disse que fez oposição responsável no período em que não era governo e que o petista está no papel de criticar o Executivo, mas não poderia esconder que houve uma decisão legal do TCU.
“Quer como político ou quer no trato pessoal, não tenho nenhuma felicidade de ver nenhum companheiro de parlamento atingido. Isso não acrescenta ao debate político, mas também entendo que questões administrativas, de caráter pessoal, não devem ser politizadas, devem ser tratadas no fórum em que elas estão sendo tratadas. No caso especifico do deputado Bira, ele foi gestor e como todo gestor tem suas contas apreciadas e o que nós verificamos é que foi feita uma tomada de contas especiais, simplificada, e nessa tomada de contas, na época que o deputado Bira era gestor, foram detectadas irregularidades. O TCU, que eu reputo um órgão independente, com vários ministros de diferentes origens, decidiu que as contas do deputado Bira eram irregulares”, contou.
Atendo-se ao aspecto jurídico, Max Barros reafirmou que existe uma decisão, um acórdão, determinando que o petista tem que devolver parte do dinheiro público que o TCU entendeu que foi desviado, além de multado e não poder ocupar cargo comissionado durante oito anos.
“O que tem que ser atacado e o deputado Bira fez muito bem, é pedir a revisão desta decisão no caráter administrativo e jurídico. Eu acho que isso não cabe politizar, trazer para cá, não é bom para ninguém. Procurei até me inteirar, há fatos inclusive que não são da gestão do deputado Bira; no processo fica caracterizado que a maioria das concorrências no DRT anterior à gestão do deputado Bira eram licitações viciadas. Conforme os autos, participavam três empresas; uma das empresas, me parece que a Auvepar; o representante da Auvepar não tinha nem a procuração para participar da licitação, então é uma licitação viciada”, disse.
O deputado do PMDB assegurou que o equivoco do colega petista foi ter assumido o contrato oriundo de uma licitação fraudulenta. Disse que o TCU julgou que ele não poderia ter dado continuidade a esse contrato por ser oriundo de uma licitação fraudulenta. “Quando você faz um pagamento, você pede para o setor jurídico verificar se a licitação está correta, se o contrato está correto, se não tiver você rescinde e não paga. Então esse foi o entendimento do TCU, que pode ser atacado na revisão, mas houve licitações fraudulentas do DRT comprovadas e o deputado Bira como gestor, que talvez não soubesse do que estava acontecendo, mas ele deu continuidade a um contrato oriundo de uma licitação fraudulenta e pagou”, afirmou.
APARTE
Em aparte, o deputado Bira do Pindaré disse que o contrato foi herdado e que não havia nenhum conhecimento da existência de irregularidade, mas que a partir do momento que a Controladoria lhe comunicou das irregularidades, todas as providências foram tomadas e a controladoria concordou, tanto é que aprovou suas contas.
Max Barros revelou que hoje ser gestor é muito complicado, existe um arcabouço jurídico que tem que ser seguido. “Eu vou lhe dar um exemplo: quando assumi a Secretaria de Infraestrutura e encontrei o contrato do Castelão, antes de pagar qualquer parcela do Castelão, mandei verificar no setor jurídico se a licitação estava correta, se o contrato estava correto, me disseram que não estava, eu rescindi e fiz outra concorrência pública”, revelou. O deputado do PMDB desejou sucesso ao colega de plenário, na tentativa de reverter a decisão do TCU, que foi por unanimidade.