Foi aprovado na sessão plenária desta terça-feira (9) o requerimento de autoria de Marcos Caldas (PRB) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB), solicitando a criação de uma Comissão Especial composta por sete deputados com o objetivo de discutir a iniciativa de Reforma Política, bem como representar o parlamento nas discussões em âmbito nacional.
Além dos autores do requerimento, já estão confirmados para integrar a comissão mais cinco deputados: Jota Pinto (PEN), Alexandre Almeida (PSD), Edilázio Júnior (PV), Roberto Costa (PMDB) e Neto Evangelista (PSDB).
A comissão deverá contar também com a participação de representantes do Tribunal Regional Eleitoral, membros de câmaras de vereadores maranhenses e integrantes da bancada federal para tratar da proposta de consulta plebiscitária pretendida pelo Governo Federal.
Para complementar o trabalho da comissão especial, Jota Pinto sugeriu que seja discutido não só os pontos da Reforma Política, mas também da Reforma Tributária.
“O povo que foi às ruas, a maioria da classe média, é aquele que mais paga imposto hoje. Então, o governo não pode deixar de falar sobre um assunto tão importante como a Reforma Tributária”, justificou o parlamentar, destacando a importância de encaminhar esse documento para entrar na discussão da Comissão.
REFORMA POLÍTICA
É o nome dado ao conjunto de propostas de emendas constitucionais e revisões da lei eleitoral com fins de tentar melhorar o sistema eleitoral nacional, proporcionando, segundo seus propositores, maior correspondência entre a vontade do eleitor ao votar e o resultado final das urnas.
A Assembleia Legislativa encaminhou moção ao Senado e à Câmara Federal, repudiando a proposta plebiscitária sugerida ao Congresso Nacional pela presidente Dilma Rousseff.
REFORMA TRIBUTÁRIA
Éuma reforma político-econômica que visa a mudança da atual estrutura de legislação de impostos, taxas e outras contribuições vigentes num país para que a tributação seja mais igualitária.
A Reforma Tributária, que está em tramitação na Câmara Federal, já havia sido discutida pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização da Casa.
Em entrevista ao Portal da Assembleia, o deputado federal Sandro Mabel, fez uma explanação detalhada dos benefícios contidos no projeto informando que a reforma, caso seja aprovada, simplificará o sistema tributário brasileiro, unificando as 27 legislações estaduais do ICMS em uma única legislação.
Mabel afirmou que o Maranhão será um dos Estados que mais lucrará com as alterações propostas, tendo diminuídas todas as suas alíquotas de impostos e melhorando a arrecadação dos cofres públicos. “A economia maranhense está em expansão. O Estado receberá, nos próximos anos, inúmeros empreendimentos industriais. O Maranhão, a exemplo dos outros Estados brasileiros, necessita de um sistema tributário mais igualitário, onde todos terão que pagar e todos irão pagar menos. É este o propósito da reforma tributária”, disse.
