O vice-líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Magno Bacelar (PMDB), ocupou a tribuna da Casa nesta quarta-feira (10), para destacar que a governadora Roseana Sarney acaba de mandar para a Assembleia Legislativa a medida provisória extinguindo os conselhos de Gestão Estratégica de Políticas Públicas, de Desenvolvimento Econômico e Social e de Articulação Regional, e subsidiando a produção de leite no Maranhão.
A medida provisória que extinguiu os conselhos foi lida na sessão ordinária pelo presidente em exercício da Assembleia, deputado Carlinhos Florêncio (PHS). Amanhã (11), a matéria será publicada no Diário Oficial e posteriormente analisada pelas comissões técnicas. A apreciação em plenário deve acontecer antes do recesso que começa no dia 17 de julho (quarta-feira).
Para Magno, a MP demonstra que o Governo do Estado está sintonizado com a conjuntura econômica do país, que precisa se ajustar economicamente. Segundo Bacelar, a decisão foi tomada porque a governadora Roseana Sarney tenciona economizar recursos para investir na mobilidade urbana, infraestrutura, educação, saúde, combate à pobreza e segurança pública.
Na avaliação de Magno, a outra importante medida provisória do Governo do Estado diz respeito à questão do subsídio para o leite. O parlamentar entende que a MP fortalece as pessoas mais necessitadas dos nutrientes do leite, considerados importantes para todos, principalmente os que estão faixa etária de desenvolvimento e também para os pequenos produtores rurais.
PORTO DO ITAQUI
No pronunciamento, Magno Bacelar destacou, também, que na terça-feira (9) a governadora Roseana Sarney recebeu o governador de Goiás, Marconi Perillo, no Palácio dos Leões, para tratar sobre proposta de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que poderá atingir negativamente as economias emergentes como é o caso dos dois estados.
Durante a reunião, os dois governantes trataram ainda sobre a assinatura de um protocolo para que os empresários do Estado de Goiás utilizem o Porto do Itaqui no escoamento de seus produtos. Roseana Sarney disse que o Governo do Estado analisará as propostas e, principalmente, os detalhes da parceria entre os dois estados com relação à utilização do Porto do Itaqui.
