O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PSDB), com Eliziane Gama (PPS) e Edilázio Júnior(PV), receberam na manhã desta quarta-feira (10), o superintendente do Incra no Maranhão, José Inácio Rodrigues, o desembargador Gercino José da Silva Filho, ouvidor agrário Nacional do Incra, a procuradora-geral, Regina Lúcia de Almeida Rocha e demais membros da procuradoria e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária para discutir o projeto que propõe a criação de uma Promotoria de Justiça de Conflitos Agrários no Estado. O projeto, que foi encaminhado pelo Ministério Publico, irá para votação na sessão plenária de amanhã (11).
“Temos municípios a 1.200 km de distancia, fica difícil para que a Justiça fundiária chegue até essas regiões de modo que essa é uma iniciativa brilhante do ministério publico em parceria com o ministério do desenvolvimento agrário e com o Incra”, destacou o presidente Arnaldo Melo.
O superintendente do Incra, José Inácio Rodrigues, falou da importância do apoio da Assembleia em relação a promotoria: “Estamos com uma expectativa muito boa de que o projeto seja aprovado e após a aprovação da promotoria agraria especializada, vamos também lutar para que seja criada uma vara especializada para tratar dos conflitos no Estado do Maranhão”.
Segundo o desembargador Gercino José da Silva Filho, com a criação da Promotoria de Justiça agrária, os números de violência e de conflitos no campo irão diminuir. “Esse projeto no setor agrário vai contribuir para o Maranhão em relação à violência e aos conflitos no campo que têm aparecido em grande escala”, afirmou.
Para complementar o projeto, o deputado Edilázio Júnior sugeriu que o próprio Tribunal de Justiça possa criar uma Vara especializada em assuntos agrários junto com o Ministério Público para atender de forma mais eficiente a categoria.
O PROJETO
A procuradora-geral de Justiça recebeu uma proposta de criação de novas Promotorias de Justiça na estrutura do Ministério Público do Maranhão. O projeto foi entregue pelo procurador Raimundo Nonato de Carvalho Filho, presidente da comissão que elaborou o documento.
O projeto, que altera a Lei Orgânica do Ministério Público, prevê além da criação de cargos de promotores de justiça, a comissão também entregou à procuradora-geral de justiça, uma proposta de criação de 43 cargos para servidores na instituição. A proposta prevê a criação de 29 cargos de assessor de promotor de justiça, oito cargos de técnico ministerial – área administrativa e seis para técnico ministerial – execução de mandados.
Os novos cargos deverão atender às necessidades criadas com a criação dos 21 novos cargos de promotor de justiça.
