Em face das presenças dos enfermeiros nas galerias da Assembléia, o deputado Marcelo Tavares pediu aos manifestantes que incluam na pauta de reivindicações a revogação de Medida Provisória já transformada em lei, relativa a contratações de funcionários na área da saúde. A Medida Provisória cria a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares.
Conforme Marcelo Tavares, no artigo 10 a lei dispõe que a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares estará, a partir da data de sua implantação e cumprimento do contrato celebrado, autorizada a contratar pessoal técnico e administrativo por tempo determinado mediante processo seletivo simplificado durante dois anos subsequentes à constituição da empresa. O parágrafo único da lei determina que os contratos temporários da empresa poderão ser prorrogados em uma única vez, desde que a soma dos dois períodos não ultrapasse cinco anos. “A governadora vai nomear todo mundo nas redes de saúde do Maranhão, sem concurso publico pelo prazo de 5 anos”, contestou Marcelo.
Segundo o parlamentar, a Constituição Federal não permite isso, mas aqui no Maranhão a Constituição faz pouca diferença. Para Marcelo, os enfermeiros, da mesma forma que lutam pela carga horária de 30 horas, devem lutar pela revogação da Medida Provisória, pondo fim aos efeitos da lei, porque ela não representa os interesses do povo do Maranhão.
“A governadora não tem o direito de nomear quem ela acha que vota no candidato dela, independente da capacidade técnica de cada um”, afirmou. A questão, para o deputado, está em defender a qualidade, a competência e, mais que isso, dar aos funcionários a oportunidade de garantia no emprego, de que os governos mudem e aqueles que passaram no concurso público tenham a garantia de estabilidade no emprego.
Ao final do discurso, o deputado pediu aos enfermeiros que acrescentem esse item à sua pauta de reivindicações e que tornem o ato de suas presenças nas galerias um hábito porque se a galeria estivesse cheia todos os dias a Assembleia seria bem diferente e melhor.
