O deputado Hélio Soares (PP) registrou na sessão desta segunda-feira (15), durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, indicação de sua autoria que pede à governadora Roseana Sarney providências no sentido de determinar ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar, Fernando Fialho, e ao presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA), Luiz Alfredo Fonseca, a suspensão, em caráter de urgência, da cobrança da taxa de valor médio de R$ 1 mil, por alqueire, aos proprietários posseiros da Gleba Bambu e Córrego Novo, no município de Açailândia.
O parlamentar salientou que não é sensata, por parte da autoridade pública, a cobrança de qualquer tipo de taxa sobre um documento que garante ao trabalhador o direito de propriedade sobre um pedaço de chão aonde mora há mais de 30 anos. “A nossa propositura tem por objeto, em nome das famílias dos proprietários posseiros, pleitear, junto a governadora, que determine urgentemente suspender esse tipo de cobrança, por parte de agentes do governo, que consideramos de valor absurdo”, disse Hélio Soares, ressaltando ainda que talvez a governadora Roseana Sarney não foi alertada sobre a cobrança dessa taxa.
Hélio Soares lembrou que indicação de sua autoria, que pede a isenção do pagamento da taxa do título de propriedade de terras aos trabalhadores rurais, já foi aprovada pela Assembleia Legislativa e encaminhada ao governo do Estado. O parlamentar já fez vários pronunciamentos em defesa da isenção da taxa para obtenção dos títulos de propriedade definitiva aos proprietários das terras. “Como é que vamos beneficiar uma população que não tem nem como registrar os seus próprios filhos?”, indagou ele.
