AL entra na luta da OAB e da PGJ para garantir direitos constitucionais
Agência Assembleia
18/07/2013 12h29
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A Assembleia Legislativa vai entrar na luta da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e da Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão (OAB-MA), para garantir a consolidação dos direitos constitucionais de mais de cinco milhões de pessoas nos 217 municípios do Maranhão. A parceria será consolidada pela Mesa Diretora a partir do dia 1º de agosto, quando termina o recesso parlamentar.
O anúncio foi feito nesta quinta-feira (18) pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), ao receber, em seu gabinete, a visita do presidente da OAB-MA, Mário Macieira, e do presidente da Associação dos Procuradores do Maranhão, Daniel Blume, e o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OB-MA, Sávio Dino, e membros da Ordem.
Arnaldo Melo esclareceu que a linha de trabalho do Legislativo é sempre convergente, trazendo para a Casa todas as instituições que tratem dos interesses da sociedade. Na visita, a OAB-MA e a Procuradoria propuseram uma rodada de estudos e seminários voltados a aperfeiçoar ainda mais a Constituição. “No início dos trabalhos, iremos reunir a Mesa Diretora e nossos consultores para consolidarmos essa relação”, prometeu.
Durante a reunião, Sávio Dino e Dadiel Blume agradeceram o apoio da Assembleia Legislativa, que, por meio de indicação do deputado Edilázio Júnior (PV), solicitou ao Executivo a realização de concurso público para procurador do Estado. “Existem apenas 67 procuradores no Maranhão: 64 trabalham na capital e três no interior do Estado. Três deles estão em processo de aposentadoria. O concurso é urgente e necessário”, revelaram.
O presidente Arnaldo Melo deixou claro que o concurso público para procuradores é uma questão de responsabilidade do Executivo, mas a Assembleia fará a sua parte para aprovar projeto da Procuradoria e articular a realização do concurso no mais breve espaço de tempo possível. “Hoje o Maranhão conta com mais de cinco milhões de habitantes. É importante que as ações da Procuradoria cheguem a todos os 217 municípios”, afirmou.
PARCERIA
O presidente da OAB-MA, Mário Macieira, agradeceu a receptividade do presidente Arnaldo Melo e disse que o objetivo da visita articulada pela Comissão de Assuntos Constitucionais é colocar a instituição à disposição da Assembleia Legislativa, no sentido de participar dos debates, e consolidar o conhecimento da população acerca da legislação estadual. Desta parceria, estão previstas a apresentação de programas informativos da OAB-MA e do poder Judiciário na TV Assembleia.
Para o presidente da Associação dos Procuradores do Maranhão, Daniel Blume, além da vacância de mais de 50 cargos, a Procuradoria enfrenta as precárias condições de trabalho, no prédio da instituição, localizado no centro de São Luís. “Confiamos que a parceria com a Assembleia Legislativa vai possibilitar a realização do concurso público. O Estado do Maranhão já está enfrentando sérios prejuízos pela falta dos procuradores”, acredita.