Barra do Corda - O deputado Rigo Teles (PV) participou no último final de semana – acompanhado do prefeito Erick Costa (PSC) e da primeira-dama Bruna Costa, do secretário municipal Valter Ribeiro (Educação), do presidente da Câmara Municipal, Gil Lopes, Antônio Soares, Joaquim Veríssimo e populares - de sessão solene nos povoados Ipiranga e Santa Vitória do Mearim, ambos localizados no município de Barra do Corda.
O objetivo da importante sessão solene - que marcou o contato direto e franco do parlamentar, do prefeito e da Câmara Municipal de Barra do Corda com a população - foi discutir a emancipação política dos prósperos povoados de Ipiranga do Maranhão e Santa Vitória na sexta-feira e no sabado, uma luta antiga do deputado Rigo Teles na Assembleia Legislativa, desde o início do seu primeiro mandato, em 1999.
Em seu discurso, Rigo informou que o Congresso Nacional está concluindo a votação do projeto de lei que regulamenta a criação dos municípios em todos os estados do Brasil. Segundo ele, o projeto devolve às assembleias legislativas a prerrogativa de emancipar os povoados de Santa vitória, Ipiranga e outros que têm condições de emancipação em todo o Estado do Maranhão.
O parlamentar informou, também, que para serem transformados em novos municípios, os povoados em fase de emancipação política ainda serão submetidos a um plebiscito e um a estudo de viabilidade econômica. “Esse é o momento oportuno para que a população decida sobre o futuro de seus povoados, que com certeza têm condições serem prósperas cidades, com elevado Índice de Desenvolvimento Humano”, disse.
LUTA NA ASSEMBLEIA
A luta do deputado Rigo Teles pela emancipação política de povoados do Maranhão, especialmente de Barra do Corda, começou em 1999, quando o parlamentar assumiu seu primeiro mandato na Asembleia Legislativa. O trabalho de Rigo foi constante, principalmente na condição de presidente da Comissão de Assuntos Municipais do poder Legislativo Estadual.
Dentre todos os quarenta e dois deputados com assento na Assembleia Legislativa do Maranhão, Rigo Teles foi considerado o campeão de projetos de emancipação política de distritos e povoados. Ao todo, o parlamentar apresentou, a partir de reivindicações das próprias comunidades, oito projetos de emancipação na Comissão de Assuntos Municipais do poder Legislativo.
Os projetos de emancipação política de povoados e distritos do deputado Rigo Teles são os seguintes: Angical do Maranhão (Presidente Dutra e São Domingos); Baixão Grande (São Domingos); Calumbi (Presidente Dutra); Cajazeiras (Barra do Corda); Ipuiru (Tuntum); Ipiranga do Maranhão (Barra do Corda); Santa Vitória do Mearim (Barra do Corda), Três Lagoas do Manduca (Barra do Corda) e Barro Branco (Barra do Corda).
REQUISITOS MÍNIMOS
Em junho, a Câmara Federal aprovou, por 319 votos a favor e 32 contra, projeto de lei complementar 416/08 que reabre a possibilidade de criação de novos municípios via assembleias legislativas. Há 16 anos nenhum município é criado no Brasil, porque o Congresso Nacional alterou a lei de emancipação de municípios, passando para a União a deliberação sobre o assunto.
O projeto de lei complementar estabeleceu normas para a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de cidades. Definiu critérios como a viabilidade financeira, população mínima e plebiscito para a criação dos novos municípios. O projeto seguiu para apreciação do Senado Federal. Deve ser votado até meados de dezembro deste ano, quando começa o recesso dos senadores.
