A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias (CDHM), deputada Eliziane Gama (PPS), destacou, na manhã desta terça-feira (6), a aprovação do Estatuto da Juventude depois de quase dez anos de tramitação no Congresso Nacional. Na tribuna, a parlamentar informou que a CDHM acompanhará a efetivação do estatuto no Maranhão, pois é preciso garantir os direitos dos jovens maranhenses.
“O Estatuto da Juventude foi sancionado pelo Governo Federal, e sem sombra de dúvidas representa um avanço importante. A juventude aguarda há quase dez anos a construção desse plano que tem como eixo fundamental o acesso à educação e ações para diminuir os indicadores de violência. Quero fazer esse destaque e, muito embora tenha havido vetos por parte do governo federal, entendo que a juventude alcançou o objetivo”, enfatizou.
Para a deputada Eliziane Gama, a sanção da presidente Dilma representa uma vitória para os jovens de todo o Brasil e também avanço em várias áreas. “A população brasileira tem mais de 50 milhões de jovens na faixa etária de até de 29 anos e que precisam de atenção por parte do governo. Precisamos garantir o acesso a educação jovens de 15 a 20 anos de idade e estabelecer garantias fundamentais como a participação de encontros”, completou.
Eliziane Gama também destacou a importância da profissionalização dos jovens e a garantia de crédito para a juventude. Segundo a deputada, se não houver capacitação técnica para a juventude, não haverá garantia de acesso ao mercado de trabalho.
“Hoje o que nos traz preocupação muito grande e é uma das lutas da juventude brasileira é a profissionalização. O Governo criou o Programa Economia Solidária, na tentativa da geração de emprego e renda, vem no Estatuto da Juventude, já está na verdade a linha de crédito especial para esta juventude. Então, entendemos como um contra senso, como uma ação contraditória do governo em relação capacitação e as garantias da capacitação da juventude”, explicou.
A deputada também lamentou o veto do Governo Federal à meia passagem para estudantes no estatuto. Ela lembrou a necessidade de os jovens que se deslocam de suas cidades de origens para poder estudar ou cursar a universidade, e citou o exemplo da cidade de Imperatriz e São Luís, que recebem quantidade significativa de jovens que vêm de outras cidades do interior para estudar.
“Infelizmente o Governo Federal acabou vetando a meia passagem para esses estudantes limitando, por exemplo, apenas duas vagas em cada ônibus interestadual, interurbano, ou melhor intermunicipal, interestadual. Isso é preocupante porque temos jovens que vão se capacitar até fora do estado ou de sua cidade”, destacou.
Eliziane Gama finalizou o discurso parabenizando pela sanção do Estatuto da Juventude e reforçando que a Comissão de Direitos Humanos acompanhará o cumprimento das ações previstas.
“Portanto, ficam aqui os meus cumprimentos e acima de tudo a torcida para que o estatuto não seja mais uma letra morta em nosso Brasil e esta Casa, especificamente a nossa comissão que é a comissão dos direitos humanos e trata da questão da juventude, acompanhará passo o cumprimento do Estatuto da Juventude para que acima de tudo o jovem possa ter o direito e a garantia da educação e a redução da violência”, concluiu.
