O deputado estadual Othelino Neto (PPS) disse, em pronunciamento nesta quarta-feira (7), que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento Impositivo, que tramita na Câmara Federal, cujo objetivo principal é tornar obrigatório o pagamento das emendas parlamentares, é um avanço para o Brasil. “Acaba-se com essa chantagem com os parlamentares que só têm as suas emendas liberadas se votarem a favor dos projetos executivos”, enfatizou.
Othelino Neto disse que quando a PEC do Orçamento Impositivo tiver um efeito extensivo ao Maranhão será muito bom. Segundo ele, na Câmara Federal, os deputados de oposição ainda conseguem, eventualmente, liberar algumas emendas, mas no Maranhão o governo Roseana Sarney simplesmente se recusa a pagar as emendas da bancada de oposição.
Para virar lei, o projeto que pretende obrigar o Executivo a liberar os recursos de emendas parlamentares apresentadas ao Orçamento terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado em dois turnos. O governo é contra a proposta.
Segundo a proposta, o Executivo só poderá bloquear o pagamento das emendas caso tenha determinado previamente o contingenciamento de seu próprio orçamento no mesmo patamar. Ou seja, se o governo congelar 30% de seu orçamento, poderá suspender o pagamento de até 30% das emendas de deputados e senadores.
Para Othelino, uma PEC aos mesmos moldes do Orçamento Impositivo, se fosse submetida à Assembleia Legislativa, passaria com a unanimidade dos votos dos deputados, porque obrigaria a governadora Roseana Sarney, o Poder Executivo, a pagar as emendas da bancada de oposição, que, de forma inexplicável, não são liberadas.
Othelino disse esperar que esta realidade mude, a partir de 2015, e enfatizou que na hipótese do presidente da Embratur, Flávio Dino, ser eleito governador, a situação que se tornará oposição, com certeza, não sofrerá com esse tipo de política.
MOMENTO IMPORTANTE
Segundo o deputado, trata-se de um momento muito importante, onde a Câmara dos Deputados faz valer a sua força, a sua independência e, apesar da pressão em contrário da presidenta Dilma Rousseff e da sua liderança no Congresso, aprovou, em uma comissão especial, a PEC. Para Othelino, a proposta deve passar rapidamente no plenário da Câmara e já se sabe que tem uma articulação dos presidentes da Câmara e do Senado para que seja aprovada no menor espaço de tempo possível.
“Então, realmente, é uma PEC que merece nosso aplauso e a nossa expectativa é de que ela seja aprovada, o quanto antes, e que possamos fazer com que essa proposta tenha efeito extensivo aos estados e, em particular, ao Maranhão, onde os deputados de oposição são castigados simplesmente por cobrar o governo e fazer as denúncias dos desmandos que, aqui no Maranhão, são corriqueiros”, comentou Othelino Neto.
