A deputada Francisca Primo apresentou projeto de lei à Mesa Diretora da Assembleia que dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços e obras no âmbito do Estado do Maranhão.
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Pelo projeto, a contratação de serviços e obras por parte dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional deverão conter critérios de sustentabilidade ambiental, considerando os processos de fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias primas.
“Os critérios de sustentabilidade ambiental deverão sempre atender à busca da maior vantagem para a administração pública, considerando custos e benefícios, diretos e indiretos, de natureza econômica, social ou ambiental, inclusive os relativos à manutenção, ao desfazimento de bens e resíduos, ao índice de depreciação econômica e a outros fatores de igual relevância”, estabelece o projeto.
Na justificativa, a deputada argumentou que o Brasil sediou a Conferência Rio + 20 sobre Meio Ambiente e Sustentabilidade, na qual um dos temas principais foi a estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável.
“Esta Casa não pode se abster da obrigação de legislar sobre a questão do desenvolvimento nacional, considerando a necessidade da integridade do meio ambiente e do princípio do desenvolvimento sustentável como fator de obtenção do justo equilíbrio entre as exigências da economia e as da ecologia”, observou.
De acordo com Francisca Primo, a proposição apresentada reflete sua preocupação com as licitações realizadas pelo governo sem a observância de critérios ambientais, considerando que o Maranhão é um Estado carente de investimentos privados, no qual os governos são os principais agentes do desenvolvimento e, portanto, os responsáveis pelas obras e aquisições de maior impacto ambiental.
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“Considerando-se o elevado poder de compra do Estado, a priorização de bens e serviços considerados ambientalmente sustentáveis ensejará a inovação das formas de produção por parte dos fornecedores, que buscarão atender aos requisitos estabelecidos pela Administração”, frisou a deputada.
