A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Minorias da Assembleia, deputada Eliziane Gama (PPS), visitou, na tarde desta sexta-feira (09), as famílias que foram despejadas da área de ocupação denominada Maracajá, de 43 hectares, no município de Paço do Lumiar.
A ação de despejo foi efetuada pela Polícia Militar, no dia 17 de julho do corrente, em cumprimento a uma liminar de reintegração de posse concedida em favor do suposto proprietário Gilmar Moreira da Silva, expedida pela juíza substituta da 2ª Vara da Comarca de Paço do Lumiar, Jaqueline Caracas.
Segundo depoimento das vítimas do despejo, houve excesso por parte da Polícia Militar no cumprimento da ordem judicial de retirada dos ocupantes, com o uso de bombas de gás lacrimogênio e agressão física a várias pessoas, inclusive a uma gestante que abortou em razão da violência que sofreu.
“Eram mais de trezentos policiais com cavalaria, tropa de choque e bombas de gás lacrimogênio. Nossas casas foram todas derrubadas de forma violenta e nós sequer fomos comunicados da decisão judicial. E ainda hoje a polícia está rondando nossa área dando proteção aos capangas dos supostos proprietários. Exigimos que nosso direito à moradia seja garantido pelas autoridades”, relatou Carlos Boaventura Sousa Pereira, presidente da Associação dos Moradores da Nova Jerusalém II.
O conflito entre as famílias da Associação de Moradores da Nova Jerusalém II e os supostos proprietários Gilmar Moreira da Silva e Espolio de Tácito da Silveira Caldas já se arrasta há algum tempo na justiça e, segundo as famílias despejadas, envolve uma área de 29 hectares cuja escritura os supostos proprietários não possuem. “Como é que a área em litígio é de 29 hectares e a liminar de reintegração de posse manda reintegrar 43 hectares e somente para Gilmar Moreira da Silva? É muito estranho isso!”, questionou Carlos Boaventura.
Carlos Boaventura disse ainda que a Polícia Militar mantém permanente ronda na área e está a serviço dos proprietários, acrescentando que há capangas dos supostos proprietários dentro da área que, durante a noite, disparam tiros para o alto intimidando as famílias despejadas que estão abrigadas em barracões próximos a área em litígio.
A deputada Eliziane Gama, após ouvir o relato das famílias, disse que é papel da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos defender o direito à moradia das famílias despejadas e garantir o respeito ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, acrescentando que vai pedir a intervenção do Ministério Público Estadual e a apuração da ação da Polícia Militar. “É uma situação, de fato, muito grave que precisa ser esclarecida e solucionada. Tem sido frequente a Polícia Militar agir de forma aleatória e com excessos. Vamos tomar as providências necessárias”, afirmou.
A deputada sugeriu que as famílias formem uma comissão de representantes e se dispôs a procurar a juíza Vanessa Clemente de Souza, titular da ação litigiosa, para ouvi-la e esclarecê-la melhor sobre a situação da área em conflito. “Vou ajudar vocês a resolver esse grave problema”, comprometeu-se.
