A Promotoria de Justiça da Defesa da Educação de São Luís emitiu liminar pedindo o afastamento temporário de Arnaldo Martinho Costa do cargo de diretor-geral do colégio Cintra (Centro Integrado do Rio Anil). A escola é subordinada à Fundação Nice Lobão e está vinculada à Secretaria de Estado da Educação.
Na tarde desta segunda-feira (12), o deputado estadual Bira do Pindaré (PT) comemorou a emissão da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, ajuizada na última quarta-feira (07). Para o Ministério Público Estadual, o diretor-geral do Cintra, que também dirige a Fundação Nice Lobão, cometeu improbidade administrativa ao promover, de forma arbitrária, a remoção de 22 professores lotados na escola sem justificativa plausível.
Para o MP, o ato desrespeita o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Maranhão nos artigos que tratam de penas disciplinares e dos critérios que devem ser adotados para apurar possíveis faltas administrativas praticadas por servidores.
Além do afastamento temporário de Arnaldo Martinho dos cargos de direção do Colégio Cintra e da Fundação Nice Lobão, o Ministério Público requereu a condenação do gestor, com base na Lei da Improbidade Administrativa (8.425/92), que, entre outras penalidades, prevê: ressarcimento integral do dano, caso seja comprovada durante a instrução probatória; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos; multa civil de 100 vezes o valor da remuneração perdida.
CONVOCAÇÃO
O deputado Bira do Pindaré lembrou que a ação do MPE demonstra ao diretor do CINTRA que ele não está acima das leis e serve de parâmetro à Assembleia Legislativa que convocou oficialmente o gestor, e o mesmo nunca compareceu a Casa.
O Plenário da Assembleia aprovou a convocação de Arnaldo Marinho Costa da Costa, em março de 2013, para dar explicações sobre o funcionamento da Fundação, em função das inúmeras reclamações recebidas e da ausência de transparência na gestão dos recursos públicos.
Na terça-feira (26/07) o deputado Bira do Pindaré (PT) entrou com uma representação junto ao Ministério Público, mais precisamente na Promotoria de Educação, pedindo a destituição do diretor geral da Fundação Nice Lobão (Cintra).
Bira comemorou a decisão do MPE e exigiu a imediata convocação do diretor do Cintra. “Ele está desrespeitando esta Casa, não compareceu a Assembleia Legislativa e sua gestão é repleta de denúncias e escândalos. Eu até reclamo da Mesa Diretora porque eu acho que não está havendo esforços para que haja a convocação do representante do Cintra”, protestou Bira.
