A deputada Eliziane Gama (PPS) comentou na sessão desta segunda-feira(12) as declarações do secretário de Segurança Pública do Estado, Aluísio Mendes, onde culpa o menor infrator pelo alto nível de violência no Estado. Para a deputada, que preside a comissão de Direitos Humanos da Casa, as declarações do secretário tem no fundo o objetivo de defender a redução da maioridade penal, que hoje é de 18 anos.
“A gente então se depara com a declaração do secretário de Segurança culpando o alto nível de violência no Estado do Maranhão ao adolescente, colocando a culpa ao adolescente, fazendo uma defesa na verdade de algo que é muito preocupante hoje no Brasil, que é a redução da maioridade penal”.
Segundo Eliziane Gama, existe um sentimento popular pela redução na maioridade penal, mas é extremamente preocupante que um operador da segurança faça tal defesa. Ela criticou as declarações e postura do secretário Aluísio Mendes e disse que o Estado não tem e não investe numa estrutura para a ressocialização do adolescente.
De acordo com a deputada, o que na verdade aconteceu nos últimos meses no Estado do Maranhão é que uma ação da Justiça acabou interditando a única Unidade de Internação Permanente, que é a Unidade da Maiobinha, e até o presente momento o Estado não respondeu a obrigação judicial que foi estabelecida. “E aí então o que nós temos? Nós não temos a aplicação daquilo que deveria acontecer que é a medida socioeducativa”.
A parlamentar disse que no sistema prisional, que no Maranhão, assim como no Brasil, é falido, se encontram presos, em sua maioria absoluta, mais de seis mil detentos, na faixa etária de 18 a 29 anos. “Se nós tivermos a redução o que nós vamos ter simplesmente é um inchaço do sistema prisional”, disse.
“O que nós precisaríamos resolver hoje é revitalizar ou fazer existir o programa de assistência social que inexiste no Maranhão. Inexiste por uma boa parte dos governos municipais do Maranhão e também pelo governo do Estado, porque se a gente não faz o atendimento da assistência social nós vamos ter um alto consumo de drogas”, destacou.
A deputada defendeu também um atendimento prioritário para crianças e adolescentes, delegacias e delegados especializados para área, que também não existe.
Eliziane reiterou que a declaração do secretário foi infeliz e espera dele uma retratação e dizer que de fato o problema da violência no Maranhão não é do adolescente, em hipótese alguma, e sim da falta de um programa responsável, da falta de um programa arrojado do Governo para fazer um atendimento à altura de nossas crianças e adolescentes. “Nós temos feito isso aqui de uma forma cotidiana”.
VISITA
A deputada anunciou para esta quarta-feira (14) uma visita ao CPTCA (Centro de Perícias Técnicas). “Infelizmente o acordo firmado no Maranhão com a OEA em relação aos casos dos emasculados que estabelecia, por exemplo, uma política diferenciada para a infância, não foi cumprido. Foi criado o complexo ali que funciona na Beira Mar, mas a estruturação realmente não aconteceu. Agora, por último, nós tivemos a informação de que os peritos que estão lá serão dispensados porque haverá concurso do Estado”.
