A deputada Graça Paz (PDT) destacou da tribuna da Assembleia, na sessão desta quarta-feira (14), o aniversário de dez anos da Lei Estadual do Empacotador, de sua autoria, e seu cumprimento parcial. “Para mim é uma satisfação muito grande que esta lei esteja sendo cumprida, mesmo que ainda não seja na sua totalidade”, disse.
Segundo a deputada, outra lei, também de sua autoria, que está sendo cumprida, é a que obriga a empresa responsável pelo transporte de ferry-boats a melhorar a acessibilidade das pessoas com mobilidade reduzida. “Os donos de ferry-boats construíram uma sala, na parte de baixo, com poltronas e televisão para as pessoas com mobilidade reduzida, o que evita que tenham de subir as escadas íngremes para chegarem aos andares de cima”, comemorou.
Embora demonstrando satisfação com o cumprimento de algumas leis, mesmo que de forma parcial, Graça Paz pediu o apoio de seus colegas de parlamento para que ajudem no cumprimento de uma terceira lei, de sua autoria, que não está sendo cumprida, que obriga as empresas de transportes coletivos intermunicipais a colocarem detector de metal em seus veículos, para diminuir a quantidade de assaltos.
De acordo com Graça Paz, os deputados têm que criar leis que beneficiem, de fato, a população, o que entende ser obrigação dos parlamentares, e também devem cobrar o cumprimento dessas normas. “Já fui ao Ministério Público e ao Procon para cobrar o cumprimento dessa lei. Precisamos da ajuda do próprio Governo do Estado para que essas leis sejam cumpridas e, quando não forem, serem punidos, devidamente, os responsáveis”, afirmou.