A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada Eliziane Gama (PPS) encaminhou, na manhã desta quarta-feira (14), requerimento ao Governo do Estado solicitando explicações sobre o descumprimento dos direitos da gestante no Maranhão.
O documento é direcionado a Secretaria de Saúde e também a Secretaria de Segurança Pública, e foi feito após caso de adolescente de 16 anos que deu à luz na porta de maternidade em São Luís.
“Encaminhamos um requerimento ao Governo do Estado, a Secretaria de Saúde e também de Segurança Pública, pedindo informação sobre o descumprimento da Lei n.º 11.634/2007 que estabelece o direito da gestante. O direito de saber onde ela dará a luz ao filho. Tivemos uma situação aqui no Maranhão de uma adolescente iniciou o atendimento na Marly Sarney e acabou não concluindo, portanto não dando a luz lá, foi encaminhada para outro hospital e acabou dando a luz na porta do hospital”, enfatizou Eliziane Gama.
Segundo informações, o caso aconteceu em junho e o parto foi feito por uma técnica de enfermagem na escadaria da maternidade Maria do Amparo, após a jovem ter sido encaminhada por outro hospital, a maternidade Marly Sarney.
Na tribuna Eliziane Gama defendeu abertura de inquérito em relação às duas maternidades e para apurar suposta omissão de socorro. “Estamos acompanhando para saber se houve ou não omissão de socorro, que como temos a compreensão é um crime. Deliberamos isso hoje na reunião da comissão de direitos humanos, e o requerimento Presidente já está para ser lido, portanto, publicado amanhã”, esclareceu.
CONFLITOS DE TERRA
Eliziane Gama também falou sobre os problemas relacionados a falta de moradia, conflitos agrários e reintegrações de posse. “Nossa comissão tem acompanhado com muita frequência a situação de conflito agrário no Estado. Um problema sério que não é só do interior do Maranhão, mas também em São Luís, nós temos assim vários exemplos, às vezes o que nós temos: Uma decisão liminar que é apresentada com comunidades que estão 10, 30, 40, 60 anos e aí acaba realmente sendo colocada como ocupação nova”, enfatizou.
A parlamentar destacou que a comissão está acompanhando a situação de mais de mil famílias que mora na localidade Nova Jerusalém, que é uma área em conflito. “Queria cumprimentar os moradores da Nova Jerusalém II que estão hoje acompanhando a sessão. Recebemos esses moradores na semana passada na Comissão de Direitos Humanos, e fizemos uma visita onde eles estão acampados ali na Nova Jerusalém e é um caso típico do Maranhão”, relatou.
Segundo a deputada, a juíza da localidade concedeu liminar para área de 29 hectares e foi cumprida a decisão judicial em área de 42 hectares, o que prejudicou centenas de famílias. “A liminar de reintegração de posse para uma área de 29 hectares, só que a área é de 42 hectares, ou seja, tínhamos aí 13 hectares que não eram cobertos pela decisão liminar da juíza, mas acabou que eu também não sei por que, e quando eu digo não sei por que é o que tem acontecido aqui no Maranhão, a polícia naturalmente acompanhados pelo oficial de justiça acabou fazendo um cumprimento também para os 13 hectares”, destacou.
Eliziane Gama finalizou o discurso informando que a Comissão de Direitos Humanos se reunirá com a Defensoria Pública e a OAB para buscar soluções para as famílias prejudicadas e que estão sem moradia.
“Já acionamos e vamos nos reunir com a representação da comunidade, a Defensoria Pública do Estado e a OAB para conversar com a própria juíza, que naturalmente não tinha o conhecimento do cumprimento da ação de forma arbitraria da polícia que estava no local, vamos então passar para ela essas informações e exigir uma resposta por parte da Polícia Militar do Estado do Maranhão”, reafirmou.
