O deputado Rubens Júnior noticiou da tribuna da Assembleia, nesta quinta-feira (15), que o Conselho Nacional de Justiça aprovou, na última terça-feira (13), por unanimidade, na sessão ordinária de número 173, uma recomendação a todos os tribunais do país para que criem varas especializadas no julgamento de processos relacionados ao acesso à saúde.
O deputado informou que com essa recomendação o CNJ respondeu a um pedido de providências encaminhado pelo ex-deputado Flávio Dino, que vem nessa luta por democratizar o acesso à justiça, especialmente com a criação de varas de saúde no país. A recomendação foi feita, mas a competência para aprovar a criação das Varas Especializadas para Acesso à Saúde é dos tribunais de Justiça dos Estados.
Rubens Júnior deu entrada em Indicação ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Guerreiro Júnior, no sentido de que varas especializadas em acesso à saúde sejam implantadas também no Maranhão. Segundo Rubens Júnior, a especialização pode propiciar decisões mais adequadas e precisas por serem termos extremamente tecnicistas, por se tratar de área extremamente especializada. E destacou a tendência cada vez maior no Brasil de um Judiciário amplo que atenda todas as áreas, todos os segmentos e consequentemente um Judiciário mais especializado. É por isso que temos Varas da Criança e do Adolescente, de Entorpecentes, de Acidentes de Trânsito e etc.
Rubens informou ainda que segundo a Conselheira Cristina Peduzzi, do Superior Tribunal do Trabalho, há no país 240.000 ações relacionadas ao direito à saúde.
