Durante visita realizada na tarde desta quinta-feira (15), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão conheceu todas as dependências do Complexo de Proteção à Criança e ao Adolescente, localizado na avenida Beira- Mar, centro de São Luís.
A presidente da Comissão, deputada Eliziane Gama (PPS), acompanhada pelo Ministério Público, ouviu servidores e constatou que o acordo firmado entre o Governo do Estado e a OEA- Organização dos Estados Americanos está sendo descumprido e que pouca coisa avançou.
Construído como uma das maneiras de reparação às famílias vitimadas pelo caso dos meninos emasculados, e como uma espécie de símbolo do combate ao crime contra a criança e ao adolescente, o Complexo hoje funciona sem qualquer condição de atender a demanda de uma capital.
O prédio que abriga a Nona Vara de Proteção à Criança e ao Adolescente do Complexo, além de funcionar com estrutura apertada e espaço limitado para atender a demanda de atividades, cerca de 1. 500 processos por mês, os juízes responsáveis pela vara disseram ainda que o espaço físico não oferece segurança e que já foi alvo da ação de bandidos, em pequenos furtos, como roubo de lâmpadas na área externa, o que demonstra vulnerabilidade.
No local, há processos que correm em segredo de justiça e os magistrados pedem, a curto prazo, uma reforma ou a remoção da vara para outro endereço.
“Não temos a menor condição de trabalho. Precisamos de uma estrutura física maior ou então funcionar em outro local provisoriamente, além de um contingente policial maior e profissionais preparados para lidar com as situações envolvendo a criança e o adolescente”, disse o juiz titular da 9ª Vara, José Afonso Bezerra de Lima.
A promotoria da Infância e Juventude tem uma investigação em andamento sobre o CPTCA da capital e caso soluções não forem adotadas; o Ministério Público irá tomar outras providências e poderá ainda judicializar a questão.
A deputada Eliziane Gama disse que uma das saídas para resolver a questão da estrutura física do Complexo será propor um convênio entre Governo do Estado e Tribunal de Justiça para reforma e adequação das instalações do CPTCA. O outro ponto é a realização de concurso com especificidade do profissional, como no caso dos peritos, que hoje pode ser ocupado por qualquer profissional.
