A Assembleia Legislativa realizará no próximo dia 22 de agosto (quinta-feira), no auditório Fernando Falcão desta Casa, mais uma etapa da Jornada de Integração Legislativa, reunindo os vereadores dos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar. O objetivo é integrar as ações do Poder Legislativo Estadual e Municipal no sentido de torná-los mais atuantes na defesa dos interesses da sociedade e no aperfeiçoamento e fortalecimento do processo democrático.
A Jornada de Integração Legislativa foi iniciada em abril do corrente ano e, até aqui, promoveu 17 Encontros Regionais, contemplando 180 Câmaras Municipais, com a presença de 880 vereadores, além de deputados, prefeitos e secretários municipais. Neste período, foram percorridos mais de 13.000 km por via rodoviária.
Como resultado da Jornada de Integração Legislativa, a Assembleia lançará até o final deste mês o livro “O Legislador Municipal: Teoria e Prática”, em parceria com o Senado Federal, por intermédio do ILB/Interlegis. Será uma espécie de manual com técnicas legislativas voltadas ao aperfeiçoamento dos vereadores.
PROGRAMAÇÃO
O 18ª Encontro da Jornada de Integração Legislativa vai contar com a seguinte programação:
8h30 – Abertura: Fala do Presidente da Assembleia
9h – Processo Legislativo e Técnica de Redação das Leis. Palestrante: Luis Fernando Pires Machado, doutor em Processo Legislativo Municipal. Pós-doutor em Legística e Processo Legislativo Municipal. Professor do Instituto do Legislativo Brasileiro, do senado federal.
10h – O Papel do Legislador Municipal no Estatuto da Cidade. Palestrante: Luís Fernando Cabral Barreto, Promotor de Justiça do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico.
11h – Repasse do Executivo: composição, cálculo e limites constitucionais. Subsídio dos vereadores e da Mesa Diretora. Lei de Responsabilidade Fiscal. Palestrante: Antonio Blecaute, Auditor do Tribunal de Consta do Estado do Maranhão (TCE).
12h – Fala do Presidente Arnaldo Melo sobre os temas correlatos: O Biênio das Bacias Hidrográficas e o Colégio de Presidentes de Câmaras Municipais.
