O Painel sobre Reforma Política, promovido pela Assembleia Legislativa do Maranhão por intermédio da Comissão de Reforma Política, realizado no Plenário desta Casa, nesta sexta-feira (16), foi retomado agora à tarde com o debate do tema Partidos Políticos. O advogado Rodrigo Lago foi o primeiro a se manifestar como debatedor, defendendo a tese de que é preciso que os partidos políticos cedam um pouco de sua autonomia para o Poder Judiciário. “A liberdade partidária formal não garante a liberdade material”.
Outra tese defendida por Rodrigo Lago diz respeito à cláusula de barreira, julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que impõe critérios para a formação dos partidos políticos. “É preciso uma maior flexibilidade nesses critérios”, propôs.
O presidente do Instituto Maranhense de Direito Eleitoral (Imade), Fábio Braga, apresentou três sugestões a serem inseridas na Reforma Política. A primeira é relacionada com a democratização da vida partidária nacional, que se traduz em não mais se permitir a intervenção de órgãos partidários superiores nos inferiores, salvo em situações excepcionais e por motivo justo. A segunda propõe que o TSE seja considerado competente para julgar conflitos de caráter intrapartidários. E a terceira é que se estabeleça um prazo de 30 dias do prazo final de filiação partidária para que o parlamentar possa mudar de legenda.
Fábio Braga teceu considerações e se posicionou sobre a questão da Unificação das Eleições, proposta pelo deputado maranhense Carlos Brandão (PSDB), que se encontra em discussão no Congresso Nacional. “Defendo a manutenção do sistema de eleições a cada dois anos, pois entendo que é muito mais salutar para a consolidação do processo democrático, uma vez que oportuniza o debate político com maior frequência”.
