Com a presença de diversos parlamentares, conferencistas e convidados, a Assembleia Legislativa do Maranhão realizou nesta sexta-feira (16), no Plenário Nagib Haickel da Casa, o Painel sobre Reforma Política, idealizado pela Comissão Especial do Legislativo Estadual, presidida pelo deputado Marcos Caldas (PRB).
Iniciada às 9h, a programação do Painel estendeu-se até as 17h, com a discussão das principais ideias de reforma do sistema político eleitoral brasileiro. Durante o evento, os participantes travaram debate sobre importantes temas como a Reforma Partidária, Reforma Eleitoral, Financiamento de Campanha, Tipo de Voto e Duração de Mandatos.
Ao abrir os trabalhos, o presidente da Comissão Especial para Reforma Política, deputado Marcos Caldas, saudou todos os participantes e declarou que a Assembleia Legislativa do Maranhão não poderia ficar de fora dos debates acerca da Reforma Política, objeto de cobrança da sociedade organizada por meio das manifestações populares em todo o Brasil.
O parlamentar esclareceu que ideia da Comissão Especial da Assembleia Legislativa para a Reforma Política foi promover um debate aberto, com ampla participação da sociedade organizada, representada por juristas e políticos, para definir as propostas que o Poder Legislativo Estadual encaminhará, nos próximos dias, tanto à Câmara dos Deputados quanto ao Senado Federal.
“A nossa Assembleia Legislativa, através da Comissão para Reforma Política, inicia a discussão sobre reforma política, objeto de amplo debate em nosso país. Fato esse cobrado pela sociedade em manifestações realizadas em todo Brasil, cuja responsabilidade para sua formulação e implantação compete ao Congresso Nacional, portanto à classe política, ambiente o qual todos estamos inseridos”, declarou Marcos Caldas.
PALESTRAS
O primeiro palestrante a fazer uso da palavra foi o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), desembargador José Bernardo Rodrigues. Em sua fala, ele frisou que o principal alvo do projeto de Reforma Política em tramitação no Congresso Nacional deve ser o próprio eleitor, que deve estar atento e vigilante para a escolha do candidato que constitui o movimento democrático.
Para o desembargador José Bernardo, se a escolha do candidato não é bem feita é obvio que a administração será um fracasso. “Em primeiro lugar, precisamos estar atentos com o eleitor. Isso depende muito do trato nas escolas com a juventude, que já está demonstrando essa consciência na participação do processo político brasileiro. O cidadão tem que ser atuante e estar presente”, afirmou.
O procurador da República no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior, elogiou a realização do Painel sobre Reforma Eleitoral, dizendo que esta é uma importante iniciativa da Assembleia Legislativa, porque oportuniza a discussão sobre o que é uma reforma política.
Para ele, o Parlamento, acompanhado da sociedade, é o local ideal para se discutir o assunto, principalmente neste momento que a sociedade brasileira vive uma crise de identidade, por não se reconhecer nos políticos. “É necessário recuperar essa representatividade, e isso passa por uma reformulação profunda do sistema eleitoral brasileiro”, afirmou o procurador.
O cientista político Wagner Cabral, professor de História da Universidade Federal do Maranhão, salientou em sua palestra que a pretendida Reforma Política só ocorre de forma paliativa, pontual ou por pressão da opinião pública.
Wagner Cabral colocou a questão historicamente, assinalando que a grande iniciativa popular pela Reforma Política aconteceu na década de 90 com a manifestação contra a compra de votos e consequente edição da Lei 8840. Seguindo essa estratégia gradual, o segundo grande acontecimento histórico incluído pelo cientista foi a Lei da Ficha Limpa.
A dificuldade para concretização da reforma, conforme Wagner Cabral está no fato de que alteraria completamente o modo de reprodução social e política das elites nacionais. Ele entende que desde o Império há um grande descompasso entre a representação popular e a realidade do país, em virtude da escravidão e de critérios de renda para participar do sistema político. Situação que, conforme o professor, continuou com a República, sistema que pretendeu se assentar em ideias liberais num Estado escravocrata.
Além do presidente da OAB/MA, Mário Macieira, e do promotor eleitoral Pablo Bogéa, o Painel da Reforma Política contou também com a presença do presidente do Instituto Maranhense de Direito Eleitoral (Imade), professor Flávio Braga, e do juiz Marlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa.
