O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) participou de encontro institucional na última segunda-feira (19) com o corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, para fazer uma análise dos projetos de lei que alteram o Código de Divisão e Organização e Judiciárias do Maranhão. Os projetos de lei já foram encaminhados pelo TJ à Assembleia Legislativa para votação. O juiz auxiliar da presidência do tribunal, Nilo Ribeiro, também participou do encontro.
Dos principais pontos tratados no encontro, o que ganhou destaque especial foi a criação da Comarca da Ilha de São Luís, que integrará em uma só comarca os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, mantendo os Fóruns e Varas locais, com suas competências, mas estendendo a jurisdição de algumas Varas Especializadas, como a Vara de Interesses Difusos e Coletivos, à toda região metropolitana.
“A importância dessa iniciativa é a uniformização das decisões. Essa convergência de entendimento para determinadas questões vai ser muito bom para a Justiça e para a própria população”, assegurou Edilázio Júnior.
O corregedor-geral Cleones Cunha frisou a importância de o texto ser conhecido na íntegra, uma vez que há detalhes importantes para a nova estruturação da Justiça maranhense. “Todas as alterações foram pensadas, discutidas e trabalhadas para que o Judiciário maranhense possa avançar na sua prestação jurisdicional”, completou.
PROJETOS
Pelos projetos de lei, além de ser criada a Comarca da Ilha de São Luís, será criada mais uma Vara em Paço do Lumiar. A jurisdição das 1ª e 2ª Varas de Execução Penal e da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que inclui ações relacionadas ao meio ambiente, abrangerá toda a Ilha.
O município Apicum-Açu, que é termo da Comarca de Bacuri, será desmembrado, dando origem à Comarca de Apicum-Açu, termo único; Boa Vista do Gurupi, desmembrado da Comarca de Maracaçumé, passa a ser sede de nova comarca, que terá como termo judiciário Amapá do Maranhão, termo desmembrado da Comarca de Maracaçumé; Governador Edison Lobão será desmembrado da Comarca de Imperatriz, passando a ser sede da nova comarca e terá como termo judiciário Ribamar Fiquene, que será desmembrado da Comarca de Montes Altos; e Nova Olinda do Maranhão, que é termo de Santa Luzia do Paruá, mas será desmembrado para ser sede de nova comarca, com termo judiciário de Araguanã, que será desmembrado da Comarca de Zé Doca.
As alterações incluem, também, criação de duas Varas em Açailândia, duas Varas em Timon e uma Vara nas comarcas de Caxias, Barra do Corda, Chapadinha, Lago da Pedra, Barreirinhas e São Domingos do Maranhão. Entre os novos cargos, mais três juízes auxiliares de entrância final.
Com informações do TJ-MA
