A Comissão de Direitos Humanos da AL, presidida pela deputada Eliziane Gama (PPS), se reuniu na manhã desta quarta (21) com representantes da Delegacia da Criança e do Adolescente(DPCA), Defensoria Pública, Secretaria Municipal de Saúde entre outras autoridades. Em pauta, a dificuldade no atendimento das maternidades e hospitais do Maranhão.
O caso da adolescente que deu a luz na porta da maternidade Maria do Amparo, em São Luís foi o que motivou a urgência em acionar os órgãos especializados para resolver esse problema. Antes, a adolescente havia passado pela Maternidade Marly Sarney, onde ela fez todo o pré-natal, mas foi omissa de atendimento por falta de leito.
De acordo com a parlamentar, a falta de leitos nas maternidades e hospitais da cidade faz com que dezenas de mulheres grávidas precisem peregrinar em várias unidades de saúde para conseguir atendimento.
Eliziane Gama citou dados que apontam a precariedade das maternidades: “São Luís é a 6º capital do país com maior índice de mortalidade materna e de óbito fetal. Isso é muito triste”.
Na busca de uma solução, a delegada Igliana Azulai, propôs a criação de uma delegacia especializada, que comporte além do profissional jurídico, a presença de um profissional técnico.
“É importante que um técnico da área nos acompanhe nesses casos, pois não temos conhecimento dos procedimentos corretos que devem ser adotados em cada situação. A orientação deles é essencial para a conclusão de uma investigação como essa.”
Em relação ao caso, a delegada informou que já encaminhou oficio para a Secretaria de Saúde e para os diretores das maternidades envolvidas para que repassem os nomes dos funcionários que aparecem no vídeo para que comece o processo de investigação. Ela disse também que na próxima terça (27) a vítima e o esposo serão ouvidos.
“A adolescente irá explicar o caminho que ela percorreu até chegar naquela situação. Esse passo a passo é importante para entendermos melhor onde houve omissão”, disse Igliana Azulai.
Já a Defensoria Pública alegou que entrou com uma ação por danos morais sobre o caso.
LEI Nº 11.634
Foi aprovado requerimento de autoria da deputada Eliziane Gama solicitando ao secretário de Saúde do Estado, Ricardo Murad, que informe a Comissão de Direitos Humanos da Casa sobre o cumprimento da lei federal nº 11.634. Essa lei determina que toda gestante assistida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) tem direito ao conhecimento e vinculação prévia a maternidade na qual será realizado seu parto.
