A situação dos usuários dos planos de saúde que estão sendo lesados por causa de problemas no atendimento será discutida durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Maranhão. A informação foi repassada pela presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada Eliziane Gama (PPS).
Segundo a parlamentar, o evento será realizado na tarde desta quarta-feira, dia 28 de agosto, por três comissões da Casa: Comissão de Direitos Humanos, Comissão de Saúde, e a Comissão de Assuntos Econômicos.
Eliziane Gama destacou que a falta de atendimento na rede credenciada e as diversas denúncias dos usuários que estão descobertos motivou a realização do evento, que contará com a presença da sociedade civil organizada, representantes dos planos de saúde e da ANS, além de representantes de instituições públicas relacionadas à defesa dos direitos do consumidor e da saúde.
A deputada lembrou que a situação dos planos de saúde já está sendo investigada pelo Ministério Público Estadual, através da Promotoria do Consumidor que abriu um inquérito para apurar as denúncias e que encaminhou ao Ministério Público Federal pedido de investigação sobre suposta omissão da Agência Nacional de Saúde em relação à falência dos planos.
REUNIÃO DA CDHM
Na manhã desta quarta-feira, dia 28 de agosto também será realizada mais uma reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos de Minorias para discutir situações referentes a desrespeito aos direitos humanos. Entre os encaminhamentos da reunião da CDHM, realizada na semana passada e que tratou sobre falta de leitos nas maternidades e descumprimento dos direitos da gestante, foi feita indicação para criação de delegacia especializada em crimes contra saúde. De acordo com Eliziane Gama, a delegacia especializada na área da saúde irá apurar e investigar todo e qualquer delito que coloque em risco a saúde da população, e poderá dar mais celeridade aos inquéritos relacionados a crimes contra a saúde.
