A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias (CDHM), deputada Eliziane Gama (PPS), destacou, na manhã desta terça-feira (27), durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, os diversos problemas estruturais e de ressocialização no Sistema Carcerário Maranhense e nas Unidades de Aplicação das Medidas Socioeducativas no estado.
Na tribuna, a deputada informou que a CDHM realizará na tarde desta quarta-feira uma audiência pública solicitada pelo deputado Bira do Pindaré (PT) para discutir sistema prisional maranhense.
“Hoje realizaremos audiência pública nesta Casa, solicitada pelo deputado Bira do Pindaré e que debaterá o sistema prisional no Maranhão. O sistema carcerário está falido no Maranhão e no Brasil! Não temos nenhuma estrutura de atendimento dentro dos princípios da privação de liberdade, que é a ressocialização seja do adolescente ou do adulto”, destacou Eliziane Gama.
A parlamentar também registrou a agenda dos representantes do Conselho Nacional de Justiça no Maranhão no Maranhão, e esclareceu que o principal motivo da vinda dos representantes do CNJ ao estado são os problemas estruturais do Sistema Carcerário maranhense, e também das unidades de internação de adolescentes infratores.
“Quero destacar sobre a vinda do Conselho Nacional de Justiça ao Maranhão, que tem agenda especial hoje para debater a problemática da inexistência de estrutura para a aplicação da medida socioeducativa, especialmente em relação ao adolescente que comete ato infracional no estado”, enfatizou.
Para Eliziane Gama, o maior problema é a dificuldade de ressocialização de detentos que são devolvidos a sociedade. “O Maranhão retém quase seis mil internos no sistema prisional, e infelizmente as delegacias hoje estão cheias. A Penitenciária de Pedrinhas está superlotada e, em vez de devolvermos para a sociedade quem comete um crime ou homicídio ressocializado para o convívio normal, às vezes temos quem entra com o crime de menor potencial ofensivo e sai cometendo barbaridades, exatamente pela ineficiência de um programa de ressocialização a altura”, esclareceu Eliziane.
UNIDADES DE INTERNAÇÃO
A deputada também destacou a preocupação com o cumprimento de medidas socioeducativas no Maranhão. Ela informou que a Comissão de Direitos Humanos está acompanhando os problemas da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac). Ela lembrou a situação do Centro de Juventude Esperança, localizado na Maiobinha que continua interditado para a reforma.
“A única unidade que tínhamos no Maranhão para a ressocialização do adolescente infrator, que era a unidade da Maiobinha para a internação permanente, continua interditada por uma decisão judicial e os prazos que estavam previstos na decisão do juiz, até o presente momento, não foram acatados pelo Governo do Estado”, denunciou.
Ela finalizou reforçando que a falta de estrutura nas unidades de internação representam um desrespeito ao Sinase, que é o sistema que faz toda a regulamentação, e dá todos os pré-requisitos para o atendimento do adolescente tendo em vista o Estatuto da Criança e do Adolescente. “Vejo com muito bons olhos a vinda do CNJ ao Maranhão em uma tentativa de reduzir e eliminar essa problemática no nosso Estado”, completou.