Os avanços e retrocessos do Estatuto da Juventude serão debatidos durante audiência pública que será realizada na Assembleia Legislativa na tarde desta quinta-feira, dia 29 de agosto. A informação foi repassada pela presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias (CDHM), deputada Eliziane Gama (PPS).
De acordo com a parlamentar, depois de quase dez anos de tramitação no Congresso Nacional, o Estatuto da Juventude foi aprovado no último dia 05 de agosto. Para ela, é necessário acompanhar a efetivação das políticas públicas previstas no documento. O Estatuto da Juventude dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
“O Estatuto da Juventude, sancionado pelo Governo Federal, é sem sombra de dúvidas um avanço importante. A juventude aguarda há quase dez anos a construção desse plano que tem como eixo fundamental o acesso à educação e ações para diminuir os indicadores de violência. Quero fazer esse destaque e, muito embora tenha havido vetos por parte do governo federal, entendo que a juventude alcançou o objetivo”, enfatizou.
Para a deputada, a aprovação do Estatuto representa avanço na área das políticas públicas voltadas para a juventude, porém, ela lamentou a exclusão de alguns itens importantes no documento, como o veto do Governo Federal e a meia passagem para estudantes prevista no plano.
“Infelizmente o Governo Federal acabou vetando a meia passagem para esses estudantes, limitando, por exemplo, apenas duas vagas em cada ônibus interestadual, interurbano, ou melhor, intermunicipal, interestadual. Isso é preocupante porque temos jovens que vão se capacitar até fora do estado ou de sua cidade”, completou.
