A situação dos usuários dos planos de saúde, que estão sendo lesados por causa de problemas no atendimento, foi discutida durante audiência pública realizada no auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa do Maranhão nesta quarta-feira (28). Ao final do debate, os deputados sugeriram a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar o caso.
Atendendo requerimento do deputado Neto Evangelista (PSDB), a iniciativa de realizar a audiência pública partiu de três Comissões da Casa: Comissão de Direitos Humanos, Saúde, e a Comissão de Assuntos Econômicos, presididas pelos deputados Eliziane Gama (PSB), Valeria Macedo (PDT) e Birá do Pindaré (PT), respectivamente. O debate contou ainda com a presença dos deputados Neto Evangelista, André Fufuca (PSD) e Gardênia Castelo (PSDB), além da Sociedade Civil Organizada e representantes das Operadoras de Planos de Saúde.
Foi lembrando pelos parlamentares que a situação dos planos de saúde já está sendo investigada pelo Ministério Público Estadual, através da Promotoria do Consumidor, que abriu um inquérito para apurar as denúncias e encaminhou ao Ministério Público Federal pedido de investigação sobre suposta omissão da Agência Nacional de Saúde (ANS) em relação à falência dos planos.
Os parlamentares criticaram e lamentaram o fato de nenhum dos três órgãos terem comparecido à audiência, onde vários beneficiários denunciaram as deficiências sofridas por quem precisa de atendimento.
Em muitos momentos, a representante da Unimed, Vânia Camelo, foi abordada pelos usuários. Ela reconheceu os problemas enfrentados pela Unimed no estado, assim como respondeu as perguntas. A advogada da operadora disse que o plano não é o mesmo de antigamente, mas que está trabalhando para que a Unimed volte a ser o que era, o que demanda tempo, e pediu paciência aos usuários.
Para o deputado Neto Evangelista, a audiência foi positiva, apesar da ausência dos órgãos fiscalizadores. “Mesmo sem a presença da ANS e do Ministério Público Federal e Estadual, a audiência foi positiva. Nós pudemos ouvir várias reclamações dos usuários e também as explicações dos planos de saúde”, declarou.
O parlamentar comentou as alegações das operadoras que, segundo ele, foram vazias. Disse ainda que as bancadas estadual e federal vão procurar a diretoria máxima da ANS para buscar uma solução para o impasse. “O que não pode é a situação permanecer como está. O cidadão não pode ter que pagar três vezes para ter acesso à saúde, além de pagar impostos, plano de saúde, ainda ter que pagar uma consulta para ser atendido”.
ENCAMINHAMENTO
No fim da audiência, encaminhamentos foram sugeridos pelos deputados integrantes das comissões. Os parlamentares defenderam uma visita ao local de atendimento da ANS, em São Luís, para saber como está sendo feito o serviço de atendimento e de portabilididade especial, que ainda gera dúvidas; assim como um encontro com os deputados federais para discutir a questão com a Unimed Nacional. Até a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso foi sugerida pelos deputados.
Segundo os parlamentares, a criação de uma CPI seria a maneira mais eficaz para se chegar a uma solução. “Os órgãos não deram a importância devida a esta audiência. Com a criação de uma CPI, que tem poder de polícia, seria bem diferente”, ressaltaram os deputados.