O deputado Eduardo Braide (PMN) destacou, na sessão desta quinta-feira (29), projeto de lei de sua autoria que dispõe sobre a destinação do espaço físico das unidades de ensino e cultura do Estado para a sociedade organizada realizar atividades culturais, artísticas e de natureza não religiosa ou político-partidário e que tenha por objetivo o desenvolvimento da comunidade e o exercício da cidadania.
Ao pedir a agilidade na apreciação dessa matéria pela Comissão de Constituição e Justiça, para que a mesma possa ser levada a Plenário para votação, Eduardo Braide destacou que as ações previstas nessa lei atenderão às requisições encaminhadas aos órgãos de direção das unidades da rede Estadual de Ensino e Cultura feitas pelas entidades sociais, movimentos sociais, associações e conselhos de qualquer natureza, inclusive aos finais de semana e feriados, desde que não comprometam o bom funcionamento da unidade e atendendo ao disposto em Decreto Regulamentador.
O parlamentar afirmou que várias unidades escolares do Estado ficam ociosas, inclusive, na área de esporte, do anfiteatro e em outros espaços físicos existentes nas escolas. Segundo ele, a autorização para que a utilização desses espaços é feita pela direção que, às vezes, autoriza somente para um determinado grupo. “Essa lei, na verdade, vem acabar com essa discrição. Que seja feito, realmente, segundo prevê a nossa Constituição, de que todos são iguais perante a lei”, disse ele.
Ainda segundo Eduardo Braide, a partir do momento que essa lei estiver aprovada, os diretores de escolas estarão respaldados ao ceder aquele espaço físico para determinada entidade ou associação, uma vez que assim o farão por força de lei. Além disso, essa destinação será feita de forma indiscriminada àqueles grupos que fizerem assim a sua solicitação e apresentarem um projeto de utilização daquele espaço público.
“Se não há nenhum prejuízo à utilização daquele espaço público em relação ao ensino que é prestado naquelas unidades, não há porque não ceder esse espaço para a sociedade civil organizada no sentido de que possa realmente ser bem utilizado”.
