O deputado Marcos Caldas (PRB) usou a tribuna da Assembleia, na sessão desta quinta-feira (29), para prestar contas do seu trabalho como presidente da Comissão Especial de Reforma Eleitoral da Assembleia. “Eu estou aqui prestando conta de um trabalho sério que a comissão fez aqui nesta Casa, por que muitos deputados falam em reforma política e no dia não estiveram presentes para discutir reforma política”, afirmou.
Segundo Marcos Caldas, o jornal “O Imparcial”, em sua edição desta quinta-feira (29), publicou um relatório errado da Comissão Especial de Reforma Política da Assembleia, e por essa razão solicitou que a Casa providencie o envio para todos os deputados do relatório que foi entregue, na última terça-feira, em Brasília, ao presidente do Grupo de Trabalho da Reforma Política da Câmara Federal, o deputado Cândido Vacarezza (PT).
“Solicito que seja encaminhado o relatório que foi protocolado nesta Casa a cada parlamentar, para que eles saibam o que foi decidido pela comissão e o que nós levamos para Brasília”, disse. Peço também ao presidente da Assembleia, por intermédio de ofício, que coloque no Diário Oficial todo o relatório que foi aprovado pela Comissão Especial de Reforma Política desta Casa”, disse Marcos Caldas.
O relatório apresenta 23 propostas que contemplam temas relacionados à reforma da legislação eleitoral, financiamento de campanhas eleitorais, lei dos partidos políticos e sistemas eleitorais, todas aprovadas de forma consensual pela comissão. Dentre elas, constam o fim das coligações partidárias no sistema proporcional, financiamento misto das campanhas, coincidência dos mandatos e eleições, a partir de 2018, e ampliação da Justiça Eleitoral para julgar conflitos intrapartidários.
