Está em pauta, para receber emendas, projeto de lei apresentado pela deputada Gardênia Castelo (PSDB), que prevê que o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) deve determinar, no Certificado de Registro Veicular (CRV) dos veículos automotores, a exibição da quilometragem no ato da vistoria periódica.
De acordo com a proposta, o controle deve ser realizado em todo tipo de vistoria, seja pelo efeito de registro de uma nova matrícula, para renovação, transferência de propriedade de veículo ou por qualquer outro motivo que exija a inspeção por parte do órgão. Se aprovado pelo Plenário da Asembleia Legislativa, o projeto de lei segue para a sanção do Poder Executivo.
“O importante é manter nos arquivos a curva histórica das quilometragens registradas em vistorias anteriores”, justificou Gardênia.
A deputada disse que elaborou o projeto porque nos últimos dias a imprensa brasileira divulgou ações permanentes de alguns dos profissionais que fazem o setor automotivo brasileiro. Ela relatou que, na tentativa de valorizar o aspecto físico de um veiculo usado e aumentar seu valor de revenda, adulteram para baixo a quilometragem registrada no hodômetro do mesmo, enganando o comprador de forma criminosa.
A deputada registrou que, no dia 21 de agosto desse ano, o jornal “Bom dia Brasil”, da Rede Globo,exibiu uma matéria mostrando de que forma essa burla é feita Brasil afora, e enfocando os riscos que elas podem acarretar para o condutor de um veiculo que teve seu hodômetro adulterado.
Afirmou que é importante considerar que uma quilometragem falsa esconde a necessidade da reposição de algumas peças, acessórios ou serviços considerados fundamentais para o funcionamento do veículo, como as correias de transmissão, por exemplo, que possuem vida útil e que submete o proprietário a grandes riscos e incertezas quando não são substituídas nas épocas apontadas pelos fabricantes.
Segundo o projeto, caso seja constatada alguma alteração para baixo na quilometragem do veículo, sendo provada a burla, o veiculo será apreendido para averiguação mais pormenorizada, submetendo o proprietário e/ou seus responsáveis às sanções legais.
Na proposta, a deputada determina também que o Detran anote no seu banco de dados o numero de quilômetros rodados que estiverem exibidos no hodômetro do veiculo vistoriado, sendo que ficará no CRV um campo obrigatório para o lançamento da quilometragem rodada. “É uma forma de ter mais controle e sem erros”, afirmou.
E, além disso, esses dados guardados pelo Detran estarão livres para os usuários acessarem via internet, obedecendo aos mesmos critérios que norteiam a consulta de multas, acrescentando-se o número do Registro Nacional de Veículos Automotores – Renavam e dados do proprietário do veículo.
