A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias (CDHM), deputada Eliziane Gama (PPS), irá propor programa de monitoramento do agressor, no âmbito da violência doméstica e familiar. A parlamentar explica que a iniciativa surgiu durante reunião ordinária da CDHM realizada na manhã desta quarta-feira, dia 04 de setembro. Eliziane Gama esclareceu que o monitoramento do agressor contribuirá para que novos atos de violência contra a mulher não voltem a acontecer.
“O principal objetivo deste monitoramento do agressor será garantir o cumprimento e a eficácia das medidas protetivas. Outros estados brasileiros já trabalham com iniciativas semelhantes para garantir a dignidade e a vida das mulheres vítimas de agressão”, enfatizou Eliziane Gama.
A reunião da comissão desta quarta-feira (04) foi coordenada pela deputada Eliziane Gama e contou com a presença de várias autoridades na rede de proteção dos direitos da mulher, como a delegada da mulher, Kasumi Tanaka; a defensora pública, Ana Lourena Moniz; o juiz da Vara de Violência Doméstica, Nelson Rego; e as promotoras de justiça Selma Martins e Márcia Haydee Porto.
“Inicialmente esta reunião seria para discutir o caso de mulher agredida e espancada pelo vizinho no município de Viana, fizemos o devido acompanhamento e aproveitamos a oportunidade para ampliar o debate sobre a rede de proteção da mulher no Maranhão”, enfatizou Eliziane Gama.
Durante o encontro foram discutidos os desafios do cumprimento da Lei Maria da Penha no Maranhão e a necessidade de instalação de novas varas especializadas no estado, além de trabalho de prevenção para diminuição dos atos de violência contra a mulher.
“Temos que trabalhar a prevenção, por causa da cultura machista que continua enraizada. É preciso conscientizar a vítima que ela precisa informar as autoridades, inclusive em caso de mudança de endereço, para que a medida protetiva aconteça”, destacou a promotora de justiça, Selma Martins.
A delegada da mulher, Kasumi Tanaka enfatizou que o maior desafio é evitar que a mulher volte a ser vítima e tente retirar a denúncia. Ela sugeriu que o Maranhão implante sistema de monitoramento do agressor que cumpre medida protetiva.
Na reunião, a promotora de justiça, Márcia Haydee Porto, apresentou dados que apontam que nos últimos cinco anos foram realizadas 6.557 medidas protetivas e recebidas mais de 700 denúncias transformadas em ações penais que estão em andamento na Justiça por causa de agressão. Para ela, é preciso haver mais celeridade por parte da justiça e a ampliação de varas especializadas.
O juiz Nelson Rego expôs a preocupação com o cumprimento da lei da gratuidade da segunda via dos documentos de identificação para as mulheres vitimas de violência. “Em muitos casos o agressor extravia os documentos da vítima, e o estado precisa dar a devida assistência”, completou.
DESDOBRAMENTOS
Entre os encaminhamentos da reunião está a convocação dos diretores de hospitais para que seja feita a notificação compulsória para a polícia em casos da entrada de mulheres com marcas de violência nas unidades de saúde.
“Queremos trazer na próxima semana os diretores dos hospitais para debater este processo de notificação compulsória, para que a polícia possa agir de forma mais imediata em caso de agressão”, esclareceu Eliziane Gama.
Outra sugestão é ampliar o Programa Maria Vai à Escola para todo o Maranhão e também implantação do fundo de amparo às mulheres vítimas de violência.
