Uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (04) pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa debateu pontos polêmicos do Programa “Mais Médicos”, do governo federal, criado pela medida provisória 621/2013. O programa tem como carro chefe a vinda de médicos estrangeiros sem a revalidação do diploma.
Autor do pedido da audiência pública, o deputado André Fufuca (PSD) defendeu que o Estado tem de assegurar as medidas necessárias para que a saúde chegue a todos os cidadãos, mas com responsabilidade, oferecendo boas condições de trabalho ao profissional da saúde.
O parlamentar, que está concluindo o curso de medicina, informou que pretende formar uma comissão de deputados para discutir o tema junto à bancada federal, em Brasília. As conclusões e posicionamentos expressados na audiência farão parte de um relatório, para que os encaminhamentos sejam feitos em seguida às autoridades competentes.
A audiência foi presidida pela deputada Valéria Macedo (PDT), presidente da comissão de Saúde da Casa. Para a pedetista, o tema é complexo, uma vez que o estado tem o pior índice de médicos do país. Enquanto a média nacional é de dois médicos para mil habitantes, a do Maranhão não chega nem a metade disso, apenas 0,7%.
Estudantes de medicina, médicos e profissionais que atuam na área da saúde, participaram do debate. Em seus pronunciamentos, enfatizaram o fato de os médicos estrangeiros não serem submetidos ao revalida, teste que avalia conhecimentos na profissão e na língua portuguesa, bem como a forma de contratação.
Durante a audiência, foi lembrado ainda que o programa “Mais Médicos” vai enviar 37 profissionais para trabalhar em 19 cidades e em um distrito sanitário indígena do Maranhão. Segundo informações do Ministério da Saúde, 35 médicos são brasileiros, os outros dois do exterior. A previsão é de que eles comecem a trabalhar neste mês. Em São Luís, foram empossados na terça-feira os profissionais do programa que vão trabalhar na Zona Rural.
O presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM-MA), Dr Abdon Murad, disse que a maneira ilegal que o governo federal está trazendo esses médicos agride a população e deve ser contestada na Justiça pelo Brasil todo. “Os médicos brasileiros não têm medo de interior, mas eles só podem ir para onde existirem condições de trabalho. Essas contratações são ilegais”, afirmou.
Dados do Ministério da Saúde apontam que o Maranhão é o estado do Nordeste com o maior número de leitos desativados. Entre janeiro de 2010 e julho de 2013, quase 13 mil leitos do Sistema Único de Saúde foram desativados, por falta de condições de funcionamento.
A deputada Cleide Coutinho, que também é médica, destacou que a audiência é mais uma oportunidade democrática e transparente para que sejam ouvidos os argumentos favoráveis e contrários ao programa. A parlamentar disse que não é contra a vinda de médicos, e sim contra a falta de estrutura e as condições de trabalho impostas pelo sistema de saúde.
