A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, em virtude de notícias equivocadas divulgadas no Informativo do SINDSALEM e em respeito aos seus servidores, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
É notório que o Poder Legislativo é participativo, aberto, democrático, elaborador e fiscalizador de normas de direito de abrangência geral ou individual, o que o faz autônomo em suas decisões, não se rendendo, por isso, a ameaças de qualquer espécie, sejam internas ou externas.
A par de tais considerações, a atual gestão, imbuída da valorização dos servidores da Casa, tem promovido melhorias salariais e incentivos à qualificação laboral e educacional, o que, por si só, a faz merecer o respeito de todos os integrantes desta Casa Legislativa.
Muito mais poderá ser feito, inclusive a pretendida reforma do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, desde que conjugados vários fatores para a persecução dos objetivos almejados pelos seus servidores, especialmente aquele que importa na obrigatória observância dos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal, aliado à disponibilidade orçamentária, estudo do impacto de reajustes na folha de pagamento, inclusive sobre os gastos com inativos, sob pena da geração de despesas não autorizadas e lesivas ao Erário, se em desacordo com a lei, imputando, inclusive, ao Estado do Maranhão, a restrição prevista no art. 23, § 3º da Lei Complementar nº 101/200, quais sejam, o recebimento de transferências voluntárias, a obtenção de garantia direta ou indireta de outro ente e a contratação de operações de crédito.
A discussão do tema comum é salutar, desde que em ambiente respeitoso, sendo equivocada a tentativa de atribuir-se à administração desta Casa Legislativa a acusação de assediar moralmente seus subordinados, uma vez que não faz parte da conduta dos seus agentes e muito menos integra, tal conduta, o seu rol de interesses.
A bem da verdade, a Assembleia Legislativa continuará a manter a cordialidade com seus servidores, apesar dos ataques inapropriados.
