A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, uma indicação e um requerimento de autoria do deputado Bira do Pindaré (PT) e da deputada Eliziane Gama (PPS) - ambos integrantes da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias do Legislativo Estadual –, em conjunto com a da deputada Cleide Coutinho (PSB), cobrando esclarecimentos e medidas urgentes do Governo do Estado para resolver os graves problemas do Sistema Penitenciário do Maranhão.
Na indicação, os três parlamentares pedem que o secretário de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Maranhão, Sebastião Uchôa Rodrigues, mediante estudo de viabilidade, determine a implementação das medidas sugeridas durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa no dia 27 de agosto deste ano, para discutir e encaminhar soluções para os graves problemas registrados no do sistema penitenciário estadual.
Na audiência, os deputados sugeriram a construção pulverizada de 20 unidades prisionais para presos definitivos e 20 para provisórios, distribuídas em todas as regiões do Maranhão, o desenvolvimento de um plano permanente de capacitação de agentes e inspetores penitenciários, e a garantia imediata do direito ao trabalho aos internos, previstos no art. 41 da lei de Execução Penal.
Os parlamentares sugeriram, também, o fim da terceirização de monitores e outras funções consideradas como atividades fins, a garantia da contratação de servidores por concurso público, em quantidade suficiente para substituir os terceirizados, a reserva de vagas aos detentos nos contratos licitados e a independência da Corregedoria, que agora é subordinada ao gestor da Sejap.
FUGAS E CONTRATOS
No requerimento, os parlamentares da Comissão de Direitos humanos pedem que o secretário Sebastião Uchôa envie para a Assembleia Legislativa importantes informações, também suscitadas durante audiência pública. A comissão quer cópias das imagens do sistema de videomonitoramento, referentes às fugas ocorridas no Sistema Penitenciário da de São Luís, durante o ano de 2013.
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa quer saber, também, da relação nominal de empresas terceirizadas que prestam serviços ao Sistema Penitenciário Estadual, bem como as cópias dos respectivos contratos, e informações acerca da relação nominal dos detentos mortos e foragidos, com a identificação dos respectivos familiares.
