A Assembleia aprovou, na sessão desta quarta-feira (18), projeto de lei de autoria do deputado Neto Evangelista (PSDB), que dispõe sobre a devolução do valor pago em entradas para espetáculos no Estado do Maranhão. O referido projeto será encaminhado para a sanção da governadora.
Pelo projeto, fica assegurado ao consumidor o direito à devolução do valor pago pela entrada em determinados espetáculos culturais do Esta do Maranhão, caso a programação do mesmo atrase em mais de 60 minutos. São considerados espetáculos todos os eventos de cunho esportivo, musical, circense, teatral e artístico em geral.
Segundo o projeto, caberá à casa de espetáculo, juntamente com a produção do evento, fixar em todo o material de divulgação do mesmo, inclusive chamadas em rádio e televisão, o horário oficial de início de programação. “A devolução do valor pago será feita no local do espetáculo e será de responsabilidade da casa onde o mesmo se realiza e da produção do evento”, estabelece o projeto.
