O deputado Rigo Teles (PV) comemorou, nesta quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, na noite de terça-feira (17), por 4 votos a 3, transformou os Recursos Contra Expedição do Diploma (RCED) da governadora Roseana Sarney (PMDB) em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), e devolveu o processo ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que julgará novamente a ação que foi movida pelo ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB).
Para Rigo Teles, a decisão do TSE deixou claro por que a governadora Roseana Sarney nunca se preocupou com a ação movida pela Oposição, para cassar seu mandato e do vice-governador Washington Oliveira (PT). Na avaliação de Rigo, a governadora não tinha nada a temer diante da justiça, uma vez que todos os convênios celebrados durante sua gestão foram feitos dentro da lei e da transparência, as maiores marcas sua gestão.
Diante da decisão do TSE, Rigo entende que a partir de agora a governadora Roseana Sarney terá mais tranquilidade, e tempo suficiente para continuar cumprindo o que prometeu na campanha de 2010: fazer o melhor governo de sua vida, cujos resultados já são vistos em todos os 217 municípios do Estado do Maranhão, que todos os dias recebem hospitais, estradas, ruas asfaltadas e importantes benefícios do Governo do Estado.
Na avaliação de Rigo, a governadora está tranqüila porque o TSE entendeu que o recurso da Oposição, previsto no Código Eleitoral, é inconstitucional porque a Constituição só prevê ação de impugnação para cassação de mandatos. O recurso só pode ser protocolado para pedir cassações sem prazo após a diplomação. A ação só pode ser apresentada em até 15 dias após a diplomação do candidato e tramita em segredo de Justiça. “A decisão do TSE favorece o povo do Maranhão”, afirmou Teles.
GOVERNADORES BENEFICIADOS
A decisão do TSE beneficiou, também, os governadores Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro; Antonio Anastasia (PSDB), de Minas Gerais; Cid Gomes (PSB), do Ceará; Siqueira Campos (PSDB), do Tocantins; Wilson Nunes Martins (PSB), do Piauí; Omar Aziz (PMN), do Amazonas; Anchieta Junior (PSDB), de Roraima; Sebastião Viana (PT), do Acre; André Puccinelli (PMDB), do Mato Grosso do Sul e Teotônio Vilela (PSDB), de Alagoas.
