O deputado Hélio Soares (PP) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados, hipermercados, delicatessen, lojas de conveniências e estabelecimentos congêneres, localizados no âmbito do Estado do Maranhão, a expor aos consumidores, em um mesmo local, todos os produtos alimentícios que não contenham glúten. O projeto está na pauta para receber emendas.
A medida não facilitará apenas o consumo de alimentos por aqueles diagnosticados com a doença celíaca, evitando situações de risco, mas também será responsável por simplificar a procura pelo produto no estabelecimento.
Ao justificar a sua proposição, Hélio Soares destacou que, conforme o artigo 24, incisos V e VIII, da Constituição Federal, competem aos Estados legislar sobre assuntos referentes à produção e ao consumo, bem como responsabilidade por danos causados ao consumidor. O inciso XII, do citado artigo, também preconiza que os Estados têm competência sobre a proteção e defesa da saúde.
O Supremo Tribunal Federal também já se manifestou no sentido da constitucionalidade de Lei Estadual que determina aos supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres que concentrem em um mesmo local ou gôndola todos os produtos alimentícios elaborados sem a utilização de glúten.
O Estado de Santa Catarina, por exemplo, já criou uma lei que cria o programa de assistência às pessoas portadoras da doença celíaca e altera as atribuições das secretarias estaduais.
DOENÇA CELÍACA
Segundo o Ministério da Saúde, a doença celíaca (DC) é causada pela intolerância permanente ao glúten, principal fração proteica presente no trigo, no centeio, na cevada e na aveia. Em sua forma clássica, pode causar diarreia crônica, hemorragia, perda de peso, vômitos e anemia, podendo, se não tratada, levar à morte.
Estudos têm demonstrado que a doença é mais frequente do que se pensava, porém, ainda continua sendo subestimada. A falta de informação e a dificuldade para o diagnóstico prejudicam a adesão ao tratamento e limitam as possibilidades de melhora do quadro clínico. Pesquisas revelam que a doença atinge pessoas de todas as idades, mas compromete principalmente crianças de 6 meses a 5 anos de idade.
O tratamento da DC consiste em dieta sem glúten, devendo-se, portanto, excluir da alimentação tudo o que contenha trigo, centeio, cevada e aveia, por toda a vida.
