O plenário da Assembleia Legislativa decidiu, na sessão desta terça-feira (24), manter o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ao projeto de resolução da deputada Francisco Primo (PT), que modifica as regras atuais para preenchimento de alguns cargos na Mesa Diretora.
Pela proposta da deputada, haveria eleição apenas para presidente e os demais cargos seriam ocupados pelos demais membros, que galgariam nos cargos de forma sucessiva. Além da Presidência, haveria eleição também para a quarta secretaria e quarta vice-presidência.
O tema gerou um longo debate entre governistas e oposicionistas, mas, apesar da bancada do governo haver se dividido, o parecer não foi derrubado (teve apenas 19 votos, enquanto precisava de 22). O deputado Marcelo Tavares (PSB) falou em nome da oposição e garantiu que o assunto interessa apenas aos próprios parlamentares. Garantia dada também pelo líder do Bloco da União Democrática, Marcos Caldas (PTdoB), e Eduardo Braide (PMN), ambos governistas.
“Eu queria dizer, de forma bem clara, que antes de tudo entendo que o projeto da deputada Francisca Primo serve para fortalecer o Parlamento Estadual porque as decisões tomadas por esta Casa, no que diz respeito aos assuntos internos, têm que ser discutidas e resolvidas pelos deputados desta Casa”, afirmou Braide.
Já Marcelo Tavares afirmou que a oposição votou contra o parecer da CCJ, por duas razões: “em primeiro lugar, porque entendemos que é melhor para o Parlamento e mais democrático neste momento essa modificação no regimento da Casa, para que nós tenhamos eleições não para o cargo de primeiro vice, e não para o cargo de primeiro secretário, mas para o cargo de quarto vice e de quarto secretário”.
A autora do projeto de resolução também defendeu a derrubada do parecer da CCJ, alegando que a nova regra seria mais democrático.
Os deputados Roberto Costa (PMDB) e Magno Bacelar (PV) saíram em defesa da manutenção das atuais regras. Costa assegurou, por exemplo, que a nova regra deveria servir para todos os cargos da Mesa Diretora, em vez de alguns, e Bacelar chamou de “casuísmo mudar as regras no meio do jogo”.
